15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013297-74.2025.8.24.0064/SCAUTOR: NICOLY DE LIMA SOARESADVOGADO(A): MATEUS AUGUSTO GOULART LEMOS (OAB SC044284)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, restando evidente a ausência de pressuposto processual subjetivo, consubstanciado na capacidade de ser parte, JULGO EXTINTA a presente demanda contra o réu Renato Cesar Bastos, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Isso posto, considerando que Código de Processo Civil sedimentou, dentre seus princípios fundamentais, o incentivo à autocomposição e à solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, e 334), determino a realização de sessão virtual de mediação ou conciliação por intermédio do CEJUSC Estadual Catarinense.

Para tanto, deverão as partes e, se for o caso, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias contados da sua ciência a respeito desta decisão, informarem nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails) e números de telefone atrelados ao aplicativo WhatsApp, a fim de que se possam encaminhar os links para conexão da audiência a todas as pessoas que participarão do ato.

I ? Cite-se e intime-se a parte demandada, com a informação de que será aprazada sessão de mediação/conciliação nos autos e com as demais advertências legais.

II ? Lavrado o expediente, remetam-se os autos ao CEJUSC Estadual Catarinense.

III ? Em retornando os autos do CEJUSC Estadual Catarinense sem acordo, aguarde-se o transcurso dos prazos para resposta e réplica.

IV ? Transcorridos, voltem conclusos para saneamento.
02/09/2025 13:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 12/06/2025 14:39:06)
28/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10611654, Subguia 5540981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 704,87
12/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013297-74.2025.8.24.0064 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 10/06/2025.
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:13

Link para pagamento - Guia: 10611654, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5540981&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5540981</a>
10/06/2025 17:11

Juntada - Guia Gerada - NICOLY DE LIMA SOARES - Guia 10611654 - R$ 704,87
10/06/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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