TJSC - 5007415-80.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 14:51
Transitado em Julgado
-
27/11/2023 14:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZIRA PEREIRA RAFAELI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
18/10/2023 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/10/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
10/10/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
09/08/2023 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5007415-80.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: NAZIRA PEREIRA RAFAELI EDITAL Nº 310047027412 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NAZIRA PEREIRA RAFAELI, cpf: *71.***.*49-53, endereço: RUA PONTE GRANDE, 699 - SAO VICENTE - 88500000, Lages/SC (Residencial), Rua Ponte Grande, 598 - São Sebastião - 88520330, Lages/SC (Residencial) e Rua Ponte Grande, 698 - Centro - 88520330, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NAZIRA PEREIRA RAFAELI, forte no artigo 28-A, §13º do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/08/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
-
08/08/2023 12:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
-
08/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:45
Determinada a intimação
-
10/07/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/07/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/06/2023 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
16/06/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
16/06/2023 13:26
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
16/06/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 11:49
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
16/06/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 15:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/05/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/05/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/05/2023 13:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
29/05/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/05/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/05/2023 12:11
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
18/05/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 12:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZIRA PEREIRA RAFAELI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
18/05/2023 11:13
Despacho
-
18/05/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2023 11:09
Juntada de Petição
-
09/05/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/05/2023 11:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - NAZIRA PEREIRA RAFAELI
-
03/05/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/04/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/04/2023 13:20
Juntada de Petição
-
14/04/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/04/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/04/2023 12:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZIRA PEREIRA RAFAELI - INDICIADO
-
14/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/04/2023 12:25
Expedição de alvará de soltura
-
14/04/2023 12:25
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 14/04/2023 13:30. Refer. Evento 6
-
14/04/2023 12:25
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
14/04/2023 09:56
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 14/04/2023 13:30
-
14/04/2023 06:15
Juntada de Petição
-
13/04/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 15:48
Juntado(a)
-
13/04/2023 15:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZIRA PEREIRA RAFAELI - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
13/04/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0300626-58.2018.8.24.0005
Jose Ademir Alves dos Santos
Comercial Textil Paraty LTDA
Advogado: Rodrigo Sagradin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/03/2018 16:25
Processo nº 5004591-23.2023.8.24.0113
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Rodrigo Chzuchman
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/06/2023 16:21
Processo nº 5009857-81.2020.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Lucas Costa Goulart
Advogado: Mateus Pedro Daldin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/03/2023 11:39
Processo nº 5045145-48.2023.8.24.0000
Alison Rodrigues Lopes
Juizo da 2ª Vara Criminal da Comarca de ...
Advogado: Dieyni Rafaela Lucas Barreiro
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/07/2023 21:52
Processo nº 5043962-42.2023.8.24.0000
Leonardo Fraga Ribeiro Machado
Juizo da 4ª Vara Criminal da Comarca da ...
Advogado: Augusto Bleil Marafon
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/07/2023 14:49