30/07/2025 13:40

Juntada de Petição
17/07/2025 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5144711-56.2024.8.24.0930/SC RÉU: ELIANE CRISTINA EICHADVOGADO(A): DERMEVAL JESUS DA SILVA (OAB SC039835) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o integrante do polo passivo para que cumpra adequadamente o despacho de evento 32, DESPADEC1, salientando que sua inércia trabalhará contra os seus interesses.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.
20/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:39

Determinada a intimação
17/06/2025 19:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5144711-56.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780)RÉU: ELIANE CRISTINA EICHADVOGADO(A): DERMEVAL JESUS DA SILVA (OAB SC039835) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Ainda que se enfrente relação de consumo, sendo cabível a inversão do ônus da prova, deve o mutuário apontar quais as cláusulas que qualifica como abusivas, e a razão para tanto, mesmo porque restou sedimentado pela Súmula n.º 381 do Superior Tribunal de Justiça que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” Ora, à evidência que, se não são indicados(as) quais cláusulas e contratos pretende especificamente revisar, a inversão do ônus da prova levaria a impor ao Julgador de Primeiro Grau a revisão de ofício de cláusulas contratuais, ferindo, portanto, o sumulado pelo STJ.

A determinação veio expressamente prevista no do art. 330, §2º, do Código de Processo Civil: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Sendo assim, como primeira providência, determino a intimação do consumidor para que, no prazo de 15 dias, especifique expressamente quais cláusulas pretende revisar, sob pena de julgamento contra os seus interesses.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE CRISTINA EICH. Justiça gratuita: Requerida.
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição - ELIANE CRISTINA EICH (SC039835 - DERMEVAL JESUS DA SILVA)
04/02/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 20:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:43

Determinada a citação
16/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9457976, Subguia 4872282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.491,76
13/12/2024 09:58

Juntada de Petição
13/12/2024 09:58

Link para pagamento - Guia: 9457976, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4872282&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4872282</a>
13/12/2024 09:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9457976 - R$ 2.491,76
13/12/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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