23/10/2023 10:53

Baixa Definitiva
20/10/2023 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
13/10/2023 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
29/09/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
28/09/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
28/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:11

Despacho
28/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
28/09/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
27/09/2023 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
19/09/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
19/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2023 14:34

Determinado o Arquivamento
12/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> AGDUN
12/09/2023 14:51

Transitado em Julgado
12/09/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
01/09/2023 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
20/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
11/08/2023 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
10/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 09:51

Sentença confirmada - por unanimidade
24/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001666-64.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 268) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS RECORRIDO: MARIA DARCI CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) PERITO: VALMIR MARTINS LUCIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
23/07/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:30:00
21/07/2023 18:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/07/2023 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:30 Sequencial: 268
29/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
29/05/2023 07:56

Juntada de Certidão
27/05/2023 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
27/05/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DARCI CABRAL. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2023 22:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 246
22/04/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
21/04/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
18/04/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
13/04/2023 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 260,18
12/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 244. Guia: 5389702 Situação: Baixado.
12/04/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
11/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/04/2023 12:01

Expedição de Alvará
11/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 11:24

Despacho
11/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
09/04/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
31/03/2023 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
30/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 06:05

Conclusos para julgamento
27/03/2023 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
20/03/2023 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 230,00
16/03/2023 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 377,00
15/03/2023 15:24

Expedição de Alvará
15/03/2023 12:00

Juntada de Petição
14/03/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
14/03/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
07/03/2023 11:37

Expedição de Alvará
06/03/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/03/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:50

Juntada de Petição
24/02/2023 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
17/02/2023 06:33

Juntada de Petição
15/02/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
06/02/2023 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
05/02/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
05/02/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
03/02/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
02/02/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
02/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
01/02/2023 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 699,02
29/01/2023 07:00

Expedição de Alvará
28/01/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/01/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURA CRISTINA CHIAMULERA - EXCLUÍDA
18/01/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
18/01/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
18/01/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/01/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/01/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 13:39

Despacho
17/01/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2023 15:25:48)
17/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 478,00
13/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:08

Expedição de Alvará
11/01/2023 18:12

Juntada de Petição
11/01/2023 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000070540. Valor transferido: R$ 2.097,06
09/01/2023 09:51

Juntada de peças digitalizadas
01/01/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/12/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
16/12/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/12/2022 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/12/2022 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/12/2022 16:38

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 11:46

Despacho
13/12/2022 17:24

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:51

Juntada de Petição
01/12/2022 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
17/11/2022 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/11/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/11/2022 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.367,77
11/11/2022 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/11/2022 14:46

Expedição de Alvará
11/11/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/11/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:23

Despacho
07/11/2022 13:32

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 146 e 151
07/11/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/11/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/11/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/11/2022 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/11/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/11/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/11/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 10:04

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2022 15:47

Expedição de ofício
31/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 15:36

Despacho
31/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedição de ofício - 26/10/2022 15:14:54)
31/10/2022 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66,46
27/10/2022 09:17

Expedição de Alvará
27/10/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024433703. Valor transferido: R$ 1.229,76
26/10/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/10/2022 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ GUSTAVO NUNES DE OLIVEIRA BATISTA - EXCLUÍDA
26/10/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 09:51

Despacho
25/10/2022 13:18

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 06:27

Conclusos para despacho
25/10/2022 06:26

Juntada de Certidão
07/10/2022 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/09/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/09/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 10:14

Despacho
13/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/09/2022 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/08/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:47

Despacho
16/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/08/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/08/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/08/2022 08:56

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/08/2022 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 17:22

Despacho
11/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
11/08/2022 13:20

Juntada de Petição
04/08/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 11:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK - EXCLUÍDA
04/08/2022 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/08/2022 10:10

Despacho
02/08/2022 08:59

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2022 06:22

Conclusos para despacho
02/08/2022 06:21

Juntada de Certidão
15/07/2022 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/07/2022 13:06

Expedição de Alvará
15/07/2022 12:06

Juntada de Petição
24/06/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/06/2022 15:27

Expedição de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Petição
14/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/06/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 15:54

Despacho
13/06/2022 11:40

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2022 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/06/2022 10:29

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 09:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50017601220218240003/SC
28/04/2022 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50017601220218240003/SC
24/02/2022 09:50

Baixa Definitiva
23/02/2022 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/02/2022 12:14

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/02/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:57

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:56

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 09:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK - EXCLUÍDA
09/02/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/02/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:00

Decisão interlocutória
09/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50017601220218240003/SC
06/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/01/2022 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/01/2022 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/01/2022 14:36

Expedição de Alvará
14/01/2022 14:36

Expedição de Alvará
13/01/2022 14:07

Juntada de Petição
11/01/2022 09:49

Juntado(a)
22/12/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/12/2021 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/12/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2021 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2021 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/12/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/12/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:37

Decisão interlocutória
16/12/2021 09:58

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:06

Juntada de Petição
13/12/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2021 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/12/2021 11:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50017601220218240003/SC
07/12/2021 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2021 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 10:29

Decisão interlocutória
06/12/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 09:56

Conclusos para despacho
06/12/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALMOR ALVES MACIEL - EXCLUÍDA
03/12/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 11:24

Despacho
03/12/2021 09:57

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/12/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:25

Decisão interlocutória
01/12/2021 12:53

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2021 14:30

Juntado(a)
24/11/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:27

Concedida em parte a Tutela Provisória
22/11/2021 15:03

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 10:06

Determinada a intimação
19/11/2021 09:37

Conclusos para despacho
19/11/2021 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DARCI CABRAL. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00