TJSC - 5002023-02.2022.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 10:22
Baixa Definitiva
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04/09/2023 16:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
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04/09/2023 16:28
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/09/2023 16:28
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GRICELDA DE FATIMA ZIMMERMANN SANCANDI
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04/09/2023 16:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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04/09/2023 10:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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04/09/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRICELDA DE FATIMA ZIMMERMANN SANCANDI. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2023 08:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> NVG01JC
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04/09/2023 08:15
Transitado em Julgado
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01/09/2023 22:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2023 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 10:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002023-02.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 269) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: GRICELDA DE FATIMA ZIMMERMANN SANCANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SILVA DOS REIS (OAB SC050399) ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
23/07/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>
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21/07/2023 18:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 269
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21/07/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/06/2023 14:58
Conclusos para decisão
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22/06/2023 07:53
Juntada de Certidão
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21/06/2023 15:55
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS203 para GTRFNS301)
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21/06/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 21/06/2023 18:50:10)
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21/06/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 21/06/2023 18:49:56)
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21/06/2023 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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20/06/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2023 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/05/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2023 15:18
Juntada - Guia Cancelada - GRICELDA DE FATIMA ZIMMERMANN SANCANDI - Guia 5473071 - R$ 0,00
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31/05/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRICELDA DE FATIMA ZIMMERMANN SANCANDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5473071 Situação: Baixado.
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14/04/2023 22:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 13:29
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2023 09:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/03/2023 14:04
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 07/06/2023 14:00. Refer. Evento 17
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20/03/2023 12:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 07/06/2023 14:00
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27/02/2023 08:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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23/06/2022 11:14
Conclusos para despacho
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27/05/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2022 14:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2022 20:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2022 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2022 12:52
Determinada a intimação
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06/04/2022 13:56
Conclusos para despacho
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28/03/2022 10:25
Juntada de Petição
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25/03/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRICELDA DE FATIMA ZIMMERMANN SANCANDI. Justiça gratuita: Requerida.
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25/03/2022 11:31
Distribuído por dependência - Número: 03028019120168240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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