TJSC - 8000114-15.2023.8.24.0012

05/10/2023 13:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43039460120231005132710

05/10/2023 13:26

Transitado em Julgado

05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023 14:55

Expedição de ofício

25/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

25/08/2023 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023 13:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/08/2023 15:27

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

10/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00:00</b>

08/08/2023 00:00

Intimação

07/08/2023 18:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/08/2023 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 53

04/08/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2023 21:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

03/08/2023 21:36

Juntada de Certidão

03/08/2023 21:34

Alterado o assunto processual

03/08/2023 13:10

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

03/08/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO GERMANO. Justiça gratuita: Deferida.

03/08/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

03/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio