08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079969-85.2025.8.24.0930/SC AUTOR: WESLEY MATHEUS MIRANDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NIEMEYER (OAB SC058825)ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA (OAB SC058845)ADVOGADO(A): UILSON ALEGRO KULCHEWSKI (OAB SC060393)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
04/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY MATHEUS MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 16:59

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
26/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 939,52
15/08/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 19:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:54

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
09/07/2025 15:54

Concedida a tutela provisória
01/07/2025 02:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079969-85.2025.8.24.0930/SC AUTOR: WESLEY MATHEUS MIRANDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NIEMEYER (OAB SC058825)ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA (OAB SC058845)ADVOGADO(A): UILSON ALEGRO KULCHEWSKI (OAB SC060393) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado. 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
26/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:54

Decisão interlocutória
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079969-85.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/06/2025.
10/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY MATHEUS MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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