06/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:55

Comunicação de cumprimento de acordo de não persecução penal
06/06/2025 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010059-77.2023.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 41
06/06/2025 12:45

Transitado em Julgado
06/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 5009195-05.2024.8.24.0012/SCEXECUTADO: ADRIANE APARECIDA DA LUZ HERMESADVOGADO(A): KATIA DEBARBA MACHADO (OAB PR093509)SENTENÇAAssim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ADRIANE APARECIDA DA LUZ HERMES, o que faço com base no artigo 28-A, § 13º, do Código Penal. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Dispenso a intimação da parte ré, pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (STJ - AgRg no HC n. 878.278/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 3/7/2024) e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (art. 593 do CPP).

PROCEDA-SE à destinação do numerário recolhido à conta de transação penal do Juízo para oportuno encaminhamento a entidade pública ou assistencial. Oportunamente, arquivem-se.
30/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:04

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025 20:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2025 18:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:16

Juntada de Petição
08/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2025 13:19

Juntada de Petição
07/04/2025 10:31

Juntada de Petição
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição
29/01/2025 09:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010059-77.2023.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 112
23/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 176,50
16/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010059-77.2023.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 71, 83, 93
06/12/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 06/12/2024
05/12/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO (por substituição em 05/12/2024 17:13:30)
05/12/2024 16:20

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
04/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:18

Determinada a intimação
27/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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