TJSC - 5024315-19.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JANNYNFFER GLAYSON DA CUNHA NAZARIO

CPF *36.***.*59-07

Advogados

SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA

OAB: 046230/SC

CPF *79.***.*34-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 13:34

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 12:38

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/03/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/03/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/03/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2024 16:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/03/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.267,71

  • 01/03/2024 09:25

    Expedição de Alvará

  • 15/02/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.761,91

  • 17/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/09/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2023 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 12/09/2023 17:51

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 13:00

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024315-19.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 250) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JANNYNFFER GLAYSON DA CUNHA NAZARIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 21/07/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 21:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2023 21:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 250

  • 19/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 10/05/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/05/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/05/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 21

  • 14/02/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2023 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 12:44

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/02/2023 17:45

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 06/02/2023 17:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 19/01/2023 19:19

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 19:07

    Alterado o assunto processual

  • 13/01/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 15:37

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:24

    Distribuído por dependência - Número: 50067062320228240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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