18/07/2025 17:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
18/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/06/2025 10:21

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
16/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:20

Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5039407-88.2024.8.24.0018 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 12/06/2025.
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (09/04/2025). Guia: 10154145 Situação: Baixado.
12/06/2025 15:28

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
12/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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