29/08/2025 13:38

Juntada de Petição
28/08/2025 14:09

Homologada a Transação
28/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 09:45

Juntada de Petição
16/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
15/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
15/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
14/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição
23/05/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003169-05.2024.8.24.0072/SCAUTOR: ARTHUR DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE AMORIM (OAB SC035666)ADVOGADO(A): ADRIANA RUBIA DUARTE DE FREITAS (OAB SC028281)ADVOGADO(A): LEANDRO WEBER SALES (OAB SC056917)AUTOR: ANA LUCIA ADRIANOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE AMORIM (OAB SC035666)ADVOGADO(A): ADRIANA RUBIA DUARTE DE FREITAS (OAB SC028281)ADVOGADO(A): LEANDRO WEBER SALES (OAB SC056917)RÉU: TIM S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

I), o pedido formulado ?por ARTHUR DUARTE DE SOUZA e ANA LUCIA ADRIANO contra TIM S.A., para: a) declarar a inexistência do débitos de R$ 69,99 e R$ 149,54, referentes, respectivamente, aos meses de junho e julho de 2024 em que operou-se a suspensão do plano de telefonia dos autores (evento 1 - documentos 10 e 13); b) condenar a ré à restituição, em dobro, da quantia de R$69,99, totalizando R$139,98 (cento e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) acrescido de correção monetária, segundo IPCA, desde a data do desembolso, e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data da citação (CC, art. 405 c/c art. 406); c) determinar que a ré efetive a portabilidade da linha telefônica n. (47) 99976-2859 para operadora a ser indicada pelos autores, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de multa cominatória; e d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor ARTHUR DUARTE DE SOUZA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária, segundo o IPCA, desde a data deste arbitramento (STJ, Súmula n. 362), e juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data da citação (CC, art. 405 c/c art. 406).

Sem despesas processuais nem honorários advocatícios Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
31/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:23

Despacho
26/03/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 26/03/2025 15:00. Refer. Evento 57
26/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição
13/03/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
13/03/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 16:35

Expedição de ofício - 3 cartas
24/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 60 e 61
19/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 15:20

Despacho
17/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 26/03/2025 15:00
17/02/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 12/03/2025 15:00. Refer. Evento 48
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:31

Decisão interlocutória
24/01/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 12/03/2025 15:00
09/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição
13/11/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 23:04

Determinada a intimação
11/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 15:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para TIJ02CV01)
05/11/2024 15:21

Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/11/2024 10:00. Refer. Evento 16
05/11/2024 10:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/11/2024 09:46

Juntada de Petição
05/11/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 24 e 23
05/11/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:05

Juntada de Petição
28/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2024 19:10

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/11/2024 10:00
22/10/2024 15:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (TIJ02CV01 para ESTCEJ01)
27/08/2024 15:03

Juntada de Petição - TIM S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
26/08/2024 15:03

Juntada de Petição
12/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:49

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
11/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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