TJSC - 5002458-04.2022.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 14:55
Baixa Definitiva
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12/09/2023 13:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SFSCR
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12/09/2023 13:22
Transitado em Julgado
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12/09/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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14/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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10/08/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/08/2023 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 12:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002458-04.2022.8.24.0061/SC (Pauta: 191) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282) TESTEMUNHA AUTOR: LUCAS MAGALHAES COSTA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: WEMERSON JORGE DAS VIRGENS (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
21/07/2023 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/07/2023 21:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 191
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14/07/2023 12:41
Conclusos para decisão
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14/07/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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14/07/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 16:15
Juntada de Certidão
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11/07/2023 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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11/07/2023 16:04
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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11/07/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2023 16:41
Decisão interlocutória
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06/07/2023 11:21
Conclusos para despacho
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05/07/2023 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 05/07/2023
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03/07/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta
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26/06/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/06/2023 18:04
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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22/06/2023 14:49
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 22/06/2023 15:00. Refer. Evento 56
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22/06/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2023 14:42
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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22/06/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 10:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 05/06/2023
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31/05/2023 16:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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30/05/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 17:13
Expedição de ofício
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29/05/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WEMERSON JORGE DAS VIRGENS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/05/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MAGALHAES COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/05/2023 17:08
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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26/05/2023 05:11
Juntada de Certidão
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09/02/2023 18:04
Decisão interlocutória
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09/02/2023 14:06
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 22/06/2023 15:00. Refer. Evento 40
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24/01/2023 05:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 14:43
Juntada de Petição
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11/01/2023 14:36
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (SC030282 - CAMILA MARA VIZOTO)
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12/12/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/12/2022 05:27
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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08/12/2022 15:45
Conclusos para decisão
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07/12/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/11/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/11/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/11/2022 17:21
Decisão interlocutória
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29/11/2022 14:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 03/04/2025 14:00
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21/11/2022 15:40
Conclusos para decisão
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21/11/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/11/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 18:42
Despacho
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08/11/2022 14:23
Conclusos para despacho
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08/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2022 11:32
Intimado em Secretaria
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03/11/2022 11:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - DENUNCIADO
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01/11/2022 07:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2022 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/10/2022 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2022 13:01
Juntada de Certidão
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05/10/2022 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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05/10/2022 15:41
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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03/10/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2022 09:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/09/2022 09:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/09/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 14:58
Despacho
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25/09/2022 23:30
Conclusos para decisão
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21/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/08/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022
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19/08/2022 16:22
Juntada de Certidão
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19/08/2022 16:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022
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19/08/2022 16:22
Expedição de Edital
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19/08/2022 14:32
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/08/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:56
Recebida a denúncia
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10/06/2022 17:59
Conclusos para despacho
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10/06/2022 17:44
Distribuído por dependência - Número: 50046305020218240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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