02/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084884-51.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RSADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, conforme Provimento 02/2020 da CGJ/SC (consulta e informações inseridas nos autos), para ciência da consulta realizada no sistema INFOJUD e, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
29/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084884-51.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RSADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619)EXECUTADO: VIVIANE DE ALMEIDA PRESSERADVOGADO(A): EVALDO RAMOS CABRAL (OAB SC068672) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de requerimento de consulta de bens e direitos da parte executada informados à Receita Federal, por meio da utilização do sistema INFOJUD. II – A consulta à Receita Federal, via sistema INFOJUD, ainda que se intente o alcance de dados protegidos por sigilo constitucional, é medida que se revela essencial e útil à eficácia dos atos executórios, bem assim ao interesse da efetividade da jurisdição — vetores do princípio sufragado da eficiência (CPC, art. 8º) —, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça, revendo seu posicionamento anterior, firmou entendimento de que o acesso a tais informações não exige que o exequente tenha esgotado previamente todas as tentativas de localização de bens e direitos do executado colocadas à sua disposição, quer na via extrajudicial ou judicial.

Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. "[...] O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica." (AREsp nº 1.376.209/RJ, rel.

Min. Francisco Falcão, j. 06.12.2018) Portanto, inexistindo penhora suficiente nos autos até o momento, não há óbice ao deferimento da utilização do sistema INFOJUD. III – Diante do exposto, com fulcro no art 139, IV, do Código de Processo Civil, DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD para obtenção de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF e/ou Escrituração Contábil Fiscal - ECF (antiga Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica - DIPJ), bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR da parte executada citada, referente aos três últimos exercícios fiscais.

Cumpra-se em cartório pelo servidor autorizado, atentando-se pela desnecessidade de impressão e guarda em pasta própria das informações obtidas (CNCGJ/SC, art. 5º, II, a, do Apêndice VI). Do resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).

Intimem-se as partes desta decisão.
30/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:57

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: BRUNO DE AQUINO
19/03/2025 13:52

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
19/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:24

Determinada a intimação
24/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9694221, Subguia 5015076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
05/02/2025 10:37

Link para pagamento - Guia: 9694221, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5015076&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5015076</a>
05/02/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS - Guia 9694221 - R$ 45,82
05/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/01/2025 19:38

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/01/2025 19:38

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/12/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:50

Decisão interlocutória
09/12/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 106,69
06/12/2024 09:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 06/12/2024 09:09:22
04/12/2024 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2024 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/11/2024 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - (VIVIANE DE ALMEIDA PRESSER)
25/11/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 16:27

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
20/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 13:41

Decisão interlocutória
18/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:45

Determinada a intimação
31/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE ALMEIDA PRESSER. Justiça gratuita: Deferida.
29/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 15:47

Despacho
30/08/2024 19:07

Juntada de Petição
25/06/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE ALMEIDA PRESSER *30.***.*97-34. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE ALMEIDA PRESSER. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2024 14:16

Juntado(a)
24/05/2024 12:10

Juntado(a)
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2024 14:08

Juntado(a)
13/05/2024 15:12

Juntado(a)
13/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:27

Determinada a intimação
08/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:45

Juntado(a)
03/05/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012955190. Valor transferido: R$ 102,43
30/04/2024 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
30/04/2024 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - (VIVIANE DE ALMEIDA PRESSER *30.***.*97-34)
30/04/2024 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - (VIVIANE DE ALMEIDA PRESSER)
30/04/2024 10:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/04/2024 10:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/04/2024 14:09

Decisão interlocutória
28/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:56

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
26/12/2023 09:37

Juntada de Petição
13/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 20/11/2023
08/11/2023 22:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 08/11/2023
07/11/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
07/11/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
07/11/2023 15:13

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/11/2023 15:13

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
02/10/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 17:19

Determinada a citação
11/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6339623, Subguia 3288433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 746,46
11/09/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6339644, Subguia 3288436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,06
01/09/2023 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6339644, Subguia 3288436
01/09/2023 14:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS - Guia 6339644 - R$ 87,06
01/09/2023 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6339623, Subguia 3288433
01/09/2023 14:19

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS - Guia 6339623 - R$ 746,46
01/09/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080896-51.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Litoranea

Lucas da Silva Dagostin

Advogado: Suelen dos Santos Piva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5034603-32.2024.8.24.0033

Adelmo Teixeira da Costa

Alexandre Rafael Buerger

Advogado: Luis Gustavo Caon Demarchi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 5025041-47.2025.8.24.0038

Ivone Rufino

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5001177-25.2024.8.24.0002

Idilsi Maria Schmitt

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5040824-27.2025.8.24.0023

Geap Autogestao em Saude

Manoel Jose Pereira

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 16:00

Exibir Processo