03/11/2023 09:04

Baixa Definitiva
26/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
16/10/2023 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
13/10/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/09/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/09/2023 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/09/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/09/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
13/09/2023 13:48

Transitado em Julgado
12/09/2023 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
31/08/2023 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/08/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/08/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/08/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/08/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 10:00

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
24/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000541-91.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DARIO IDELVINO DE PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
23/07/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:30:00
21/07/2023 18:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:30 Sequencial: 170
21/07/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/02/2023 16:34

Conclusos para decisão com Petição
02/02/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/12/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/12/2022 16:56

Determinada a intimação
13/12/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:29

Juntada de Petição
19/09/2022 11:29

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:01

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
16/09/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/09/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/08/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/08/2022 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/08/2022 06:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/08/2022 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARIO IDELVINO DE PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/08/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/08/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 76
05/08/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/08/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 15:25

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2022 10:33

Conclusos para julgamento
11/07/2022 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/07/2022 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/06/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/06/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 04:41

Juntada de Petição
05/04/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2022 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
09/03/2022 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/02/2022 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 09:44

Juntada de Petição
09/02/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/02/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2022 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2022 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2022 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/02/2022 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 14:20

Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 08:27

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:27

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2022 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 09:53

Determinada a intimação
03/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 21:48

Conclusos para despacho
01/02/2022 21:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/07/2021 21:12

Baixa Definitiva
11/03/2021 22:04

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2021 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2021 11:02

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2021 12:18

Terminativa - Declarada incompetência
22/01/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2021 15:19

Alterado o assunto processual
21/01/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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