TJSC - 0313524-11.2015.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

ALEXANDRE DUWE

OAB: 010168/SC

CPF *01.***.*59-91

Polo Passivo

Partes

PANIFICADORA ALMEIDA LTDA

CNPJ: 08.314.042/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/07/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 15:33

    Determinada a intimação

  • 07/06/2024 04:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 20/04/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313524-11.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PANIFICADORA ALMEIDA LTDA EDITAL Nº 310046984406 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PANIFICADORA ALMEIDA LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-09, endereço: RUA 101, 144, EDF.

    DONA ZILA - CENTRO - 88330687, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3807/2015.

    Valor do Débito: 1.568,77.

    Data do Cálculo: 31/10/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 07/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 17:54

    Expedição de Edital - citação

  • 22/10/2021 15:52

    Determinada a citação

  • 21/10/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 04:40

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:17

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:17

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 14/02/2020 17:51

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006539-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:14

  • 14/02/2020 17:51

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006539-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:14

  • 14/02/2020 17:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006539-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:14

  • 22/01/2020 04:51

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 01/12/2019 07:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/11/2019 15:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 21/11/2019 09:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/11/2019 09:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 14/11/2019 18:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033885-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

  • 23/07/2018 15:23

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20015925-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:00

  • 23/07/2018 15:23

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20015925-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:00

  • 05/07/2018 03:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/06/2018 23:49

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/05/2018 20:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/05/2018 20:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/05/2018 20:32

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/04/2018 06:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/04/2018 15:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/04/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 04/04/2018 15:45

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20006533-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/04/2018 14:45

  • 09/07/2016 09:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/07/2016 09:24

    Juntada

  • 05/07/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523518070TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Panificadora Almeida Ltda Me

  • 29/06/2016 18:25

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 28/06/2016 17:27

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 31/10/2015 13:24

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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