10/06/2024 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/06/2024 18:43

Transitado em Julgado em 10/06/2024
15/05/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024
14/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024
13/05/2024 21:50

Não conhecido o recurso de MARIA VIANEI HENRIQUE MARTINS
03/04/2024 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/04/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2024 19:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

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