TJSC - 5109594-04.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 19:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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29/07/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUISA SILVEIRA ALVES BRANCO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 19:56
Juntada de Petição
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14/07/2025 15:10
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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07/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5109594-04.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 02/07/2025 - APELAÇÃO -
03/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Requerida
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02/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5109594-04.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA LUISA SILVEIRA ALVES BRANCOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.
Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).
Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.
Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.
Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
06/06/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 06:55
Homologada a Transação
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04/06/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2025 11:12
Juntada de Petição
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20/05/2025 14:36
Juntada de Petição
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01/05/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 16:00
Despacho
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09/12/2024 13:00
Conclusos para decisão
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06/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 09:59
Juntada de Petição
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29/11/2024 17:38
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/10/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 10:06
Decisão interlocutória
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11/10/2024 17:56
Conclusos para despacho
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11/10/2024 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/10/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUISA SILVEIRA ALVES BRANCO. Justiça gratuita: Requerida.
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11/10/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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