TJSC - 5004782-64.2022.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004782-64.2022.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAISON PETROVICH DIAS EDITAL Nº 310079333527 JUÍZA DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAISON PETROVICH DIAS, CPF: 089.***.***-64, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, CONDENO o(a) acusado(a) JAISON PETROVICH DIAS, qualificado(a) nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 17 (dezessete) dias de detenção, em regime inicial aberto, em razão da prática do crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Sem custas (Lei 9.099/90). Deixo de fixar valor para a reparação a que alude o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, visto que ausente pedido neste sentido. Concedo ao(à)(s) acusado(a)(s) o direito de recorrer(em) em liberdade, se por outro motivo não estiver(em) preso(a)(s), pois, além de responder(em) solto(a)(s) durante todo o processo, foi fixado o regime aberto (art. 387, § 1º, Código de Processo Penal). Fixo a remuneração do(a) defensor(a) nomeado(a) em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), em observância à Resolução CM n. 5/23, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Transitada em julgado a sentença: a) expeça-se o PEC definitivo; b) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; c) comunique-se ao Juízo Eleitoral (art. 265-A, II, do CNCGJ); d) inclua-se a condenação nos cadastros da Corregedoria-Geral da Justiça; e) remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado e f) proceda-se à cobrança das custas processuais. Publicada e registrada eletronicamente.
Presentes intimados.
Encerramento: Ficam as partes advertidas de que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (artigo 20 do Código Civil), sob as penas da lei. De acordo com a Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, art. 36, § 1º, o presente termo é assinado digital e unicamente pelo Juiz, sem objeção das partes. Nada mais.
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2025 18:20
Juntada de Certidão
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10/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 18:20
Expedição de Edital
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10/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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09/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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09/07/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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09/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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09/07/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:23
Decisão interlocutória
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08/07/2025 17:56
Conclusos para decisão
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08/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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03/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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02/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
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01/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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23/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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20/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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20/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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20/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004782-64.2022.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50043418320228240061/SC)RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINAACUSADO: JAISON PETROVICH DIASADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
18/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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18/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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17/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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06/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/06/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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06/06/2025 03:51
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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05/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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04/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:25
Recebido o recurso de Apelação
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04/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
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03/06/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
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03/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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02/06/2025 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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02/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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30/05/2025 18:43
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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30/05/2025 12:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON PETROVICH DIAS - CONDENADO - SOLTO
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30/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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30/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004782-64.2022.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50043418320228240061/SC)RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINAACUSADO: JAISON PETROVICH DIASADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 29/05/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D -
29/05/2025 19:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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29/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 19:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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29/05/2025 18:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/05/2025 17:59
Conclusos para decisão
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29/05/2025 16:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 29/05/2025 16:00. Refer. Evento 27
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27/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/05/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 18:16
Decisão interlocutória
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14/05/2025 18:11
Conclusos para decisão
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14/05/2025 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/04/2025 19:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 27/04/2025
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22/04/2025 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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22/04/2025 14:21
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2025 09:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
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11/04/2025 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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11/04/2025 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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10/04/2025 18:21
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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10/04/2025 18:21
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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09/04/2025 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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09/04/2025 11:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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09/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 08:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 19:00
Decisão interlocutória
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08/04/2025 18:25
Conclusos para decisão
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07/04/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62
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07/04/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/04/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/04/2025 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2025 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DIOGO DOLLA
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01/04/2025 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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01/04/2025 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE (por substituição em 01/04/2025 16:46:59)
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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26/03/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 13:35
Expedição de ofício
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21/03/2025 13:35
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
21/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
21/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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21/03/2025 13:32
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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18/03/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANA PETROVICH. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/03/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA PATRICIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/03/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILCEMAR MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/03/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2025 07:52
Juntada de Certidão
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27/11/2024 13:18
Juntada de Certidão
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28/08/2024 12:38
Juntada de Certidão
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29/05/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 13:50
Juntada de Certidão
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29/11/2023 08:30
Juntada de Certidão
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25/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
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26/05/2023 06:31
Juntada de Certidão
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21/02/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/02/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 16:45
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 29/05/2025 16:00
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13/01/2023 12:28
Conclusos para despacho
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12/01/2023 16:54
Juntada de Petição
-
14/12/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/12/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:51
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2022 13:37
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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07/11/2022 09:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 07/11/2022
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31/10/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/10/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2022 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DIOGO DOLLA
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27/10/2022 14:17
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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26/10/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:49
Recebida a denúncia
-
24/10/2022 18:41
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/10/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/10/2022 15:46
Decisão interlocutória
-
23/10/2022 20:54
Conclusos para decisão
-
23/10/2022 20:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON PETROVICH DIAS - DENUNCIADO
-
21/10/2022 17:53
Distribuído por dependência - Número: 50043418320228240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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