07/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5045523-54.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: GRAZIELE CRISTINA DE MORAES ANTUNESADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 04/08/2025 - Juntada de certidão
04/08/2025 03:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 03:10

Juntada de Certidão
03/08/2025 02:56

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5045523-54.2025.8.24.0090/SCAUTOR: GRAZIELE CRISTINA DE MORAES ANTUNESADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada, para extinguir o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei n. 12.153/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5045523-54.2025.8.24.0090/SC AUTOR: GRAZIELE CRISTINA DE MORAES ANTUNESADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5045523-54.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 11/06/2025.
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 11:34

Determinada a citação
11/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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