TJSC - 5009614-64.2021.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 20:11
Juntada de Petição
-
12/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
05/08/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10942114, Subguia 5725047
-
05/08/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Link para pagamento - 22/07/2025 14:11:13)
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
24/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
23/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
22/07/2025 14:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
22/07/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 135. Guia: 10942114 Situação: Em aberto.
-
22/07/2025 14:11
Juntada - Guia Gerada - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC - Guia 10942114 - R$ 685,36
-
22/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
24/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
13/06/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10622644, Subguia 5546954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
13/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009614-64.2021.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: SIDNEY GARDINIADVOGADO(A): FABRICIO FAVORETTO SOARES (OAB SC052174)ADVOGADO(A): KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA (OAB SC052339)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 12/06/2025 - APELAÇÃO -
12/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
12/06/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 125. Guia: 10622644 Situação: Em aberto.
-
12/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/06/2025 17:39
Link para pagamento - Guia: 10622644, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5546954&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5546954</a>
-
11/06/2025 17:39
Juntada - Guia Gerada - ESE CONSTRUCOES LTDA - Guia 10622644 - R$ 685,36
-
09/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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02/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
30/05/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
30/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
30/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009614-64.2021.8.24.0033/SCAUTOR: SIDNEY GARDINIADVOGADO(A): FABRICIO FAVORETTO SOARES (OAB SC052174)ADVOGADO(A): KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA (OAB SC052339)RÉU: ESE CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): FABIANO FARINA (OAB SC013075)SENTENÇA
Ante ao exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Indenizatória proposta por SIDNEY GARDINI, em desfavor do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC e ESE CONSTRUÇÕES LTDA., para condenar a parte Requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos materiais ocasionados ao Autor, a ser apurado mediante liquidação (art. 509, II do CPC/2015).
Condeno a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, cujo percentual será apurado na liquidação de sentença, conforme o efetivo proveito econômico obtido com a demanda (art. 85, § 4º, inciso II, do CPC).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I do CPC/2015).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. -
29/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/05/2025 18:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021364
-
23/05/2025 11:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
02/05/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
11/04/2025 13:47
Juntada de Petição - SIDNEY GARDINI (SC052339 - KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA)
-
10/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
21/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 14:09
Determinada a intimação
-
20/02/2025 18:12
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
05/12/2024 17:18
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/11/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
23/10/2024 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
23/10/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 81 e 82
-
22/10/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/10/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Intimado em audiência
-
01/10/2024 17:03
Determinada a intimação
-
01/10/2024 16:28
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 01/10/2024 14:00. Refer. Evento 46
-
01/10/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 11:11
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
-
20/08/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/08/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/08/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/08/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI RUTHES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CLEITON MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERVINO RIBEIRO MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ERIBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR JOSE AMARO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVESTRE STEDILE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/11/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/10/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/10/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/10/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/10/2023 13:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 01/10/2024 14:00
-
23/10/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2023 13:29
Decisão interlocutória
-
04/08/2023 17:52
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
04/08/2023 17:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
17/01/2022 20:33
Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: DIOGO VITOR PINHEIRO (Pessoa Física) - ALTERADO
-
08/10/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/10/2021 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/09/2021 12:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
-
23/09/2021 12:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
-
22/09/2021 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/09/2021 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2021 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/09/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/08/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/08/2021 09:20
Juntada de Petição - ESE CONSTRUCOES LTDA (SC013075 - FABIANO FARINA)
-
04/08/2021 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
20/07/2021 15:47
Juntada de Petição - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA (SC018216 - DIOGO VITOR PINHEIRO)
-
19/07/2021 11:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 19/07/2021
-
07/07/2021 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins
-
07/07/2021 13:45
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
07/07/2021 13:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/07/2021 13:37
Juntada - Guia Cancelada - SIDNEY GARDINI - Guia 1540456 - R$ 3.404,04
-
07/07/2021 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY GARDINI. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/07/2021 13:52
Decisão interlocutória
-
22/06/2021 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 21:45
Juntada de Petição
-
17/06/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/05/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 13:34
Determinada a intimação
-
22/04/2021 19:29
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2021 18:49
Juntada de Petição
-
22/04/2021 18:36
Juntada - Guia Gerada - SIDNEY GARDINI - Guia 1540456 - R$ 3.404,04
-
22/04/2021 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY GARDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/04/2021 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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