TJSC - 0655345-82.2003.8.24.0023

14/08/2025 15:06

Baixa Definitiva

14/08/2025 15:04

Transitado em Julgado

02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025 00:00

Intimação

09/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025 11:54

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2025 02:38

Conclusos para julgamento

07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/06/2025 15:16

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

20/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

10/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/02/2025 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025 19:32

Juntada de Petição

17/10/2023 12:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2023 20:41

Juntada de Certidão

08/08/2022 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2022 19:05

Juntada de íntegra do processo

29/01/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/01/2021 05:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021 05:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/09/2020 14:00

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Caixa nº 05/2020

08/09/2020 13:45

Reativado processo suspenso

08/11/2019 15:58

Processo suspenso - SAJ

24/09/2019 15:05

Recebidos os autos

19/09/2019 13:33

Autos entregues em carga ao Advogado

19/09/2019 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149

17/09/2019 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a restrição de transferência do(s) veículo(s) indicado(s) pelo exequente, por meio do sistema Renajud. Estando o bem alienado fiduciariamente, CIENTIFIQUE-

12/09/2019 16:51

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud - Placa MKR4067

12/09/2019 15:19

Recebidos os autos

11/09/2019 18:25

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, DEFIRO o pedido de p. 87-88, e, via de consequência, DETERMINO o levantamento da restrição que recai sobre o veículo de placa MKR4067, Renavam 496930761. Intimem-se. Cumpra-se.

10/09/2019 15:42

Conclusos para decisão interlocutória

10/09/2019 14:36

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WFNS19101248189

06/09/2019 13:41

Recebidos os autos

27/08/2019 14:17

Autos entregues em carga ao Advogado - levado em carga por Gil Paulo Dorneles com autorização do av Ivo Borchardt

26/08/2019 13:22

Processo suspenso - SAJ - processo suspenso

19/08/2019 13:45

Inclusão de restrição no RENAJUD - placa MKR4067

19/08/2019 12:23

Recebidos os autos

16/08/2019 13:24

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO a restrição de transferência do(s) veículo(s) indicado(s) pelo exequente, por meio do sistema Renajud. Estando o bem alienado fiduciariamente, CIENTIFIQUE-SE a instituição financeira credora acerca des

31/07/2019 14:17

Conclusos para decisão interlocutória

17/07/2019 15:08

Juntada petição de utilização Renajud

10/07/2019 13:52

Recebidos os autos - Dr Augusto

12/12/2018 16:14

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Dr Augusto

12/12/2018 15:51

Reativado processo suspenso

10/07/2018 23:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018 21:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018 16:41

Processo suspenso - SAJ - Suspensão de processo.

04/05/2018 16:33

Juntada de Petição - Protocolo: 010207. Pedido de suspensão do processo.

02/05/2018 17:13

Recebidos os autos

16/04/2018 13:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/04/2018 13:08

Recebidos os autos - Dr Roberto

31/05/2017 16:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Dr Roberto

30/05/2017 15:18

Alvará assinado e enviado - Sidejud

29/05/2017 15:23

Recebidos os autos

29/05/2017 13:55

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls.57/60.

24/05/2017 14:40

Conclusos para despacho

18/05/2017 17:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DFNS17000101436

17/05/2017 13:04

Recebidos os autos

08/05/2017 16:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/04/2017 18:39

Recebidos os autos - Dr Roberto

08/08/2016 15:01

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Dr Roberto

05/08/2016 15:27

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Exequente para se manifestar acerca de seu interesse na conversão do depósito judicial em renda, devendo informar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 dias.

05/08/2016 15:22

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem manifestação do executado acerca do ato ordinatório retro, embora devidamente intimado.

05/08/2016 12:30

Recebidos os autos

03/08/2016 14:04

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

25/07/2016 13:14

Recebido pelo Protocolo Expresso

25/05/2016 15:39

Autos entregues em carga ao Advogado

13/05/2016 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2348 Página:

11/05/2016 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2016 Teor do ato: Fica intimado através de seu procurador para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art.16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vis

14/04/2016 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado através de seu procurador para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art.16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora e depósito, atra

14/04/2016 14:19

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WFNS16100248786

14/04/2016 14:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WFNS16100189453

14/04/2016 12:18

Recebidos os autos

13/04/2016 13:55

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

28/03/2016 15:54

Recebido pelo Protocolo Expresso - Levado em carga por GIL PAULO DORNELES, mediante autorização Dr. IVO BORCHARDT OAB 12015/SC TEL : 48 3324.0400

25/02/2016 14:28

Autos entregues em carga ao Advogado - Levado em carga por GIL PAULO DORNELES, mediante autorização Dr. IVO BORCHARDT OAB 12015/SC TEL : 48 3324.0400

05/02/2016 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2284 Página:

03/02/2016 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de restituição dos valores bloqueados, para limitar a penhora ao valor equivalente a 30% da remuneração mensal do executado à época d

03/02/2016 15:31

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

02/02/2016 13:04

Recebidos os autos

27/01/2016 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de restituição dos valores bloqueados, para limitar a penhora ao valor equivalente a 30% da remuneração mensal do executado à época da constrição, que,

20/01/2016 15:56

Conclusos para despacho

20/01/2016 11:59

Juntada de Petição - Prot. 002111. PGM - Em cumprimento ao r. despacho de fls. , dizer que não concorda com a liberação dos valores bloqueados através de BACENJUD. Requer, pois, a Exequente, o indeferimento do pedido de liberação do valor bloqueado bem co

19/01/2016 18:11

Recebidos os autos

11/11/2015 18:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Dr Roberto

21/10/2015 13:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de impenhorabilidade de bens em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WFNS15101660710

15/10/2015 17:22

Recebidos os autos

01/10/2015 13:19

Autos entregues em carga ao Advogado - Fone: 9987-1069

16/09/2015 13:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246398329TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Roberto Lopes Pedro

09/09/2015 15:36

Recebidos os autos

04/09/2015 17:00

Mero expediente - SAJ - 1. Primeiramente, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu procurador, para que providencie a juntada aos autos dos seguintes documentos: (a) extrato bancário dos últimos seis meses da conta em questão; (b) certidão de registro

19/08/2015 13:19

Conclusos para despacho

19/08/2015 13:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de impenhorabilidade de bens em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WFNS15101303860

13/08/2015 12:57

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

13/08/2015 12:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

04/08/2015 15:44

Recebidos os autos

31/07/2015 17:43

Concedida a utilização do Bacenjud

17/07/2015 16:28

Conclusos para decisão Bacenjud

17/07/2015 14:25

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

17/07/2015 08:19

Recebidos os autos

26/05/2015 17:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Dr Roberto

20/05/2015 15:22

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/05/2015 15:14

Juntada de mandado

08/05/2015 07:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

12/03/2015 14:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/015711-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2015 Local: Capital / Jeanette Coutinho de Azevedo Peiter

05/09/2013 12:00

Certidão emitida - Certifico que o AR de fls. retornou com o seguinte motivo de devolução: recusado pelo executado. Certifico, também, que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal e/ou garantisse o juízo.

05/09/2013 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR174246803TJ Situação : Recusado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Roberto Lopes Pedro Diligência : 23/08/2013

12/08/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/08/2013 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR174194085TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Roberto Lopes Pedro Diligência : 05/08/2013

04/07/2013 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/06/2013 12:00

Juntada de Petição - Prot. 006371, - PGM - requer o prosseguimento do feito, com a citação do executado.

24/05/2013 12:00

Recebidos os autos

21/08/2012 12:00

Carga ao Advogado

16/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

15/08/2012 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/08/2012 12:00

Juntada de mandado

15/08/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

29/06/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - 15/08/2012

27/06/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/06/2012 12:00

Juntada de petição - PGM - requer o prosseguimento do feito, com a citação do executado por mandado, através de Oficial de Justiça.

01/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ

13/06/2011 12:00

Carga ao Advogado

13/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/06/2011 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR , devolvido pela informação de ausente, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/06/2011 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR019861276TJ Situação : Ausente Destinatário : Roberto Lopes Pedro

11/05/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/03/2011 12:00

Juntada de petição - PGM - Citação

12/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ

27/01/2009 12:00

Carga ao Advogado

27/01/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/01/2009 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o advogado doExequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/01/2009 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR095910389TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Roberto Lopes Pedro

22/09/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/01/2006 12:00

Despacho determinando citação/notificação - ESC 03/004 EXPEDIR OFICIO DE CITAÇÃO OUTROS ESTADOS/ MUNICIPIOS

23/08/2004 12:00

Aguardando outros - ESC 44/04 - EXPEDIR OFICIO CITAÇÃO OUTROS ESTADOS

07/07/2004 12:00

Despacho determinando citação/notificação - MESA KAYENE P/ EXPEDIR OFICIO DE CITAÇAO - MONTE 42

18/09/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - ESC. 85/001 - CONCLUSO P/ ASSINAR INICIAL

08/09/2003 12:00

Processo distribuído por sorteio