TJSC - 5003492-14.2023.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE DERMONTIER DE AQUINO MOURA

CPF *82.***.*33-49

SHIRLEI REGINA SEMINOTTI DE AQUINO MOURA

CPF *60.***.*95-00

Advogados

FLAVIO ANDREY DA SILVA

OAB: 026409/SC

CPF *32.***.*20-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/07/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 05/07/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/06/2025 22:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 17/06/2025 01:55

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 11/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

  • 10/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003492-14.2023.8.24.0082/SCRELATOR: Renato Guilherme Gomes CunhaRÉU: JOSE DERMONTIER DE AQUINO MOURAADVOGADO(A): FLAVIO ANDREY DA SILVA (OAB SC026409)RÉU: SHIRLEI REGINA SEMINOTTI DE AQUINO MOURAADVOGADO(A): FLAVIO ANDREY DA SILVA (OAB SC026409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

  • 09/06/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS

  • 09/06/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

  • 09/06/2025 11:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/06/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/10/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/10/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 22/02/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/02/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2024 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/02/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/02/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/02/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 19:04

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2024 18:15

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2023 19:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 16:52

    Juntada de Petição - JOSE DERMONTIER DE AQUINO MOURA / SHIRLEI REGINA SEMINOTTI DE AQUINO MOURA (SC026409 - FLAVIO ANDREY DA SILVA)

  • 27/10/2023 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

  • 14/09/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 14/09/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

  • 14/09/2023 14:41

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/09/2023 14:41

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/09/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/09/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/08/2023 17:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 19:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 30/06/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 30/06/2023 13:57

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 30/06/2023 13:57

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 21/06/2023 15:57

    Recebida a denúncia

  • 20/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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