TJSC - 5049766-43.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA CRISTINA DAL POSSO

CPF *33.***.*74-44

Advogados

DAIANA SCHUCK

OAB: 055054/SC

CPF *78.***.*34-07

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB: 030632/SC

CPF *19.***.*37-64

CATHERINE TREVISAN DE JESUS

OAB: 061742/PR

CPF *62.***.*94-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 28/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5049766-43.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANDREIA CRISTINA DAL POSSOADVOGADO(A): DAIANA SCHUCK (OAB SC055054)RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que na inicial a parte autora requereu a revisão do contrato n. 5387282-331.

    Veja-se: Seja confirmada a Tutela de Urgência, ou, caso não tenha sido concedido, que julgada procedente a presente demanda, reconhecendo o descumprimento contratual e a abusividade do contrato firmado entre as partes 5387282-331, nos termos da fundamentação apresentada; determinando a revisão do contrato para o recálculo do contrato e adequação dos juros e da CET ao limite máximo conforme previsão do art. 13 da Instrução Normativa INSS n.º 28/2008, salvo se os juros convencionados forem mais benéficos, caso em que deverão prevalecer; Contudo, na letra a dos pedidos, requereu a inversão do ônus da prova com a intimação do banco réu para exibir cópia dos contratos n. 5387282-331, *80.***.*25-49-101, *80.***.*22-20-331, *70.***.*75-72-000, *70.***.*75-72-000, *70.***.*75-73-000, *70.***.*75-75-000, *80.***.*85-86-331, *80.***.*28-91-331, *80.***.*28-89-331 e *80.***.*28-92-331 sem especificar o que pretende em relação a eles.  Na contestação, o banco demandado deixou de juntar a integralidade dos documentos solicitados.

    Na réplica, a parte autora nada disse em relação aos supostos contratos faltantes.  Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar detalhadamente quais contratos pretende revisar.  Após a manifestação da autora, INTIME-SE o banco réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os contratos faltantes, se for o caso.  Do contrário, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.     

  • 27/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 19:06

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 18:23

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 04/07/2025 03:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 10/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5049766-43.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANDREIA CRISTINA DAL POSSOADVOGADO(A): DAIANA SCHUCK (OAB SC055054)RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 09/06/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARANA BANCO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/06/2025 11:50

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2025 18:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/06/2025 18:31

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *62.***.*94-95

  • 05/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/05/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 04:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 06/05/2025 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2025 20:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CRISTINA DAL POSSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 18:58

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5

  • 25/04/2025 18:58

    Despacho

  • 07/04/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/04/2025 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CRISTINA DAL POSSO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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