07/08/2025 17:47

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 653,99
24/07/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 24/07/2025 19:09:00
23/07/2025 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/07/2025 13:40

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016505-85.2025.8.24.0090/SC AUTOR: MARCELO KRELLINGADVOGADO(A): MARIA ISABELA DE ALMEIDA (OAB PR108071) DESPACHO/DECISÃO 1.

Já restou esclarecido ao ev. 46 que a prestação jurisdicional neste feito se exauriu com o trânsito em julgado, razão pela qual as parcelas deverão ser pagas pela requerida diretamente na conta bancária do autor ou seu procurador. 2.

Intime-se a ré para ciência. 3.

No mais, intime-se o autor para indicar em 10 dias os seus dados bancários, a fim de que lhe sejam transferidos os valores depositados pela ré ao ev. 51. 4.

Após, voltem conclusos para análise.
07/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:25

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:48

Juntada - Extrato Subconta - 2709074008<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/07/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 650,98
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição
17/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.678,00
13/06/2025 18:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 13/06/2025 18:40:54
13/06/2025 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/06/2025 19:03

Decisão interlocutória
10/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2709074008<br> Tipo de Extrato: RESUMO
09/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016505-85.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARCELO KRELLINGADVOGADO(A): MARIA ISABELA DE ALMEIDA (OAB PR108071)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pagamento efetuado pela parte ré/executada em subconta vinculada aos presentes autos (evento 36), devendo, em caso de concordância, dar quitação do débito ou, em caso de discordância, apresentar desde logo o cálculo do valor residual, requerendo o que entender de direito, salientando que seu silêncio implicará na presunção de satisfação do débito.

No mesmo prazo, deverá, ainda, informar O TITULAR DA CONTA, O BANCO E NÚMERO DO BANCO, AGÊNCIA COM DÍGITO, CONTA-CORRENTE/POUPANÇA COM DÍGITO, E O RESPECTIVO CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará. ?ATENÇÃO: Caso a conta informada seja da Caixa Econômica Federal é obrigatória a informação do TIPO DA CONTA: Conta corrente ou conta poupança e a OPERAÇÃO (Pessoa Física conta corrente 001 ou 3701: conta poupança 013 ou 1288: Pessoa Jurídica conta corrente 003, 006 ou 1292: conta poupança 1388 ou 3702).

Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e faciltará a apreciação do pedido de expedição de alvará.
06/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
06/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.673,97
05/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016505-85.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARCELO KRELLINGADVOGADO(A): MARIA ISABELA DE ALMEIDA (OAB PR108071)RÉU: IMIGRANTES BUFFET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADO(A): NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO (OAB SC006809)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente (IPCA), desde a data da publicação da fotografia (14/06/2019), e acrescidos de juros de mora pela taxa legal, esta correspondente à SELIC, desde a data da publicação da fotografia (14/06/2019). b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente (IPCA), desde a prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora pela taxa legal, esta correspondente à SELIC, desde a data da publicação da fotografia (14/06/2019). c) CONDENAR a parte ré à obrigação de não fazer para determinar que a requerida, no prazo de 10 dias, exclua a fotografia do prato de moqueca, cuja autoria pertence ao requerente, de todas as suas redes sociais, e se abstenha de utilizá-la sem autorização prévia, sob pena de multa a ser aferida em eventual cumprimento de sentença.

Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Publicada a registrada com a assinatura. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
21/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:18

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição - IMIGRANTES BUFFET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (SC006809 - NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO)
07/04/2025 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 15:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
25/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:48

Despacho
24/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
18/03/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:08

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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