TJSC - 5027315-71.2023.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC
-
21/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
-
17/07/2025 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10804046, Subguia 5645927
-
17/07/2025 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Link para pagamento - 03/07/2025 21:06:26)
-
07/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83
-
04/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027315-71.2023.8.24.0064/SCRELATOR: Sônia Eunice OdwaznyAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 03/07/2025 - APELAÇÃO -
03/07/2025 21:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83
-
03/07/2025 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 78. Guia: 10804046 Situação: Em aberto.
-
03/07/2025 21:06
Juntada - Guia Gerada - MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Guia 10804046 - R$ 685,36
-
03/07/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
-
11/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74
-
10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5027315-71.2023.8.24.0064/SCAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQAUTOR: SUPER LIDER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQRÉU: MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): JONATAS LIMAS DA SILVA (OAB SC068516)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL por SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA. contra MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., e, em consequência: a) CONFIRMO a tutela de urgência concedida no evento 7, determinando a baixa definitiva dos protestos dos títulos de n.
NF1149, NF1143, NF1147, NF1148, NF1150, NF1131 e NF1199; Notifique-se os Tabelionatos de Notas e Protesto de Títulos responsáveis, servindo a presente como ofício. b) DECLARO inexistentes os débitos que ensejaram os protestos; c) CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária atualizada pelo IPCA, a partir da data desta sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024, com base na taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos da recente redação do art. 406 do Código Civil.
Condeno a parte requerida, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais.
Condeno também a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que a parte requerida goza do benefício da justiça gratuita, ora deferida.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
09/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 11:50
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
31/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2024 14:05
Decisão interlocutória
-
31/10/2024 13:29
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
02/08/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
25/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
19/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/02/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/02/2024 13:37
Juntada de Petição - MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SC068516 - JONATAS LIMAS DA SILVA)
-
11/01/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
10/01/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
08/01/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
27/12/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/12/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/12/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/12/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/12/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/12/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/12/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/12/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/12/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/12/2023 11:38
Juntada de Petição
-
19/12/2023 19:04
Juntada de peças digitalizadas
-
19/12/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2023 18:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:45
Concedida a tutela provisória
-
19/12/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7015101, Subguia 3613513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 762,38
-
18/12/2023 09:00
Juntada de Petição
-
14/12/2023 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7015101, Subguia 3613513
-
14/12/2023 10:39
Juntada - Guia Gerada - SUPER LIDER ALIMENTOS EIRELI - Guia 7015101 - R$ 762,38
-
14/12/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5040957-69.2025.8.24.0023
Municipio de Criciuma/Sc
Altair Ferreira
Advogado: Jose Araujo Pinheiro Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/06/2025 10:06
Processo nº 5009403-08.2024.8.24.0135
Tatiana Wanderherz Vieira
Municipio de Navegantes/Sc
Advogado: Rodrigo Sabino Soares
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/11/2024 16:21
Processo nº 5024883-30.2025.8.24.0090
Juliclei Adacir dos Santos
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/04/2025 15:23
Processo nº 5040238-87.2025.8.24.0023
Olga Elena Anzardo Licea
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/06/2025 18:46
Processo nº 5044435-78.2025.8.24.0090
Claudia Fatima Dal Pizzol
Estado de Santa Catarina
Advogado: Leonardo Cristovam de Jesus
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/06/2025 14:58