TJSC - 5029613-96.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 18:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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31/07/2024 18:53
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/06/2024 11:37
Recurso Especial não admitido
-
12/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2024 17:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/06/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/05/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2024 17:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/05/2024 17:46
Despacho
-
24/05/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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24/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 18:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/05/2024 18:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
22/05/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
24/04/2024 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029613-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SEBASTIAO NETO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/04/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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02/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2024 17:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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26/03/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
19/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029613-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SEBASTIAO NETO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/03/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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01/03/2024 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2024 17:38
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501
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28/02/2024 10:23
Juntada de Petição
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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22/08/2023 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/08/2023 14:45
Retirado de pauta
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029613-96.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SEBASTIAO NETO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/08/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
-
04/08/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/08/2023 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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03/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO NETO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
31/07/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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