TJSC - 8000274-39.2025.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000274-39.2025.8.24.0022/SC AGRAVADO: ANDERSON PEDROSO PRIMOADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374)ADVOGADO(A): anelice de sampaio (OAB PR046694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 48, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 46, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/09/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 08:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/08/2025 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/08/2025 13:09
Juntada de Petição
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16/08/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 13:08
Juntada de Petição
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04/08/2025 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/08/2025 14:25
Recurso Especial não admitido
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/07/2025 13:43
Juntada de Petição
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03/07/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000274-39.2025.8.24.0022/SC AGRAVADO: ANDERSON PEDROSO PRIMOADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374)ADVOGADO(A): anelice de sampaio (OAB PR046694) DESPACHO/DECISÃO O pedido de atribuição de efeito suspensivo, regido pelo inc.
III do § 5º do art. 1.029 do Código de Processo Civil, será analisado após apresentadas as contrarrazões.
Com o decurso de prazo voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s). -
25/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 09:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2025 09:14
Determinada a intimação
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23/06/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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23/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 16:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000274-39.2025.8.24.0022/SC (originário: processo nº 80002743920258240022/SC)RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVAAGRAVADO: ANDERSON PEDROSO PRIMOADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374)ADVOGADO(A): anelice de sampaio (OAB PR046694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 19 - 17/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 18 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
18/06/2025 17:07
Expedição de ofício
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18/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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18/06/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 11:04
Remetidos os Autos - DRI -> GCRI0304
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17/06/2025 19:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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17/06/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000274-39.2025.8.24.0022/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ANDERSON PEDROSO PRIMO ADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374) ADVOGADO(A): anelice de sampaio (OAB PR046694) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
30/05/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 111
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23/05/2025 15:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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23/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2025 11:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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07/05/2025 11:24
Juntada de Certidão
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07/05/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON PEDROSO PRIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2025 15:22
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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06/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:22
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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06/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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