TJSC - 5101391-29.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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25/08/2025 09:03
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/07/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2025 11:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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01/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 11:59
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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30/06/2025 11:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404
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30/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5101391-29.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 11/06/2025. -
11/06/2025 20:42
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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11/06/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2025 20:42
Vista ao MP
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11/06/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/06/2025 17:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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