31/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040544-85.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CATIA CILENE ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): DIRCEU CONCEICAO (OAB SC042394)EXECUTADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) DESPACHO/DECISÃO Nos autos principais, a parte executada foi condenada a restituir o veículo à parte autora sob pena de multa (evento 63). No evento 85, a instituição financeira comprovou a devolução do bem.

O feito transitou em julgado em 12.04.2024 (evento 97).

A parte exequente promoveu este cumprimento de sentença em 02.05.2024, postulando o pagamento das astreintes em razão de o veículo não ter sido transferido para seu endereço.

Intimada para comprovar a prévia intimação pessoal da parte executada (evento 4), a parte exequente não o fez até o momento.

A parte executada veio aos autos alegar que não conseguiu transferir o veículo diante de recusa da própria parte exequente em fornecer as informações necessárias (eventos 8 e 41).

Houve manifestação da parte exequente (evento 48).

Em observância do princípio da não surpresa das decisões (CPC, art. 9º), corolário do primado do contraditório (CRFB/1988, art. 5º, LV), intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre possível ausência de interesse de agir, diante do descumprimento da determinação de emenda do evento 4.
08/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:13

Determinada a intimação
01/07/2025 10:21

Juntada de Petição
24/06/2025 02:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040544-85.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não foi comprovado o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais no momento da oposição da impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 5º, inc.

III, da Lei Estadual n. 17.654/2018 e art. 2º, inc.

III, da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019) Nos termos do art. 15, caput e §1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, fica intimada a parte executada/impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a aludida Taxa de Serviços Judiciais.

Observação sobre a emissão da guia de pagamento: A guia para pagamento das custas na Impugnação ao Cumprimento de sentença é emitida no momento do cadastro da impugnação e pode ser encontrada na opção "ação custas".

Ao acessar a "ação custas", selecione a parte executada e clique em "incluir impugnação" para obter a guia de pagamento.
28/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 35.095,02
12/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:15

Determinada a intimação
22/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:59

Despacho
04/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:01

Determinada a intimação
29/01/2025 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CILENE ALVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:21

Despacho
15/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:25

Juntada de Petição
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:37

Despacho
11/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2024 19:28

Determinada a intimação
02/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CILENE ALVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2024 10:09

Distribuído por dependência - Número: 50664115120228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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