TJSC - 5012683-50.2025.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012683-50.2025.8.24.0038/SCAUTOR: FABRICIO CAVALCANTE CORREIAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Considerando que os honorários periciais não foram depositados (Evento 49), intime-se o instituto réu para, derradeiramente, em prazo de até 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento.
Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
03/09/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 14:16
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 09/07/2025 11:00. Refer. Evento 22
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04/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012683-50.2025.8.24.0038/SCAUTOR: FABRICIO CAVALCANTE CORREIAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)ATO ORDINATÓRIOTendo em vista a apresentação do laudo pericial, ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 - art. 183 do CPC).
Obs.: Caso já conste manifestação sobre o laudo no processo, cabe a parte que se antecipou desconsiderar esta publicação.
Na mesma dilação, fica o instituto de previdência intimado para dizer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. -
11/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 10:32
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/06/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 11:33
Audiência de Perícia/Perícia Médica - redesignada - Local Sala de Perícias - 09/07/2025 11:00. Refer. Evento 21
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17/06/2025 11:20
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 07/07/2025 11:00
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13/06/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012683-50.2025.8.24.0038/SCAUTOR: FABRICIO CAVALCANTE CORREIAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)ATO ORDINATÓRIOCertifico que a contestação é tempestiva.
No mais, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias.
Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. -
21/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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31/03/2025 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 10:17
Decisão interlocutória
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29/03/2025 06:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/03/2025 16:00
Conclusos para decisão
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28/03/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO CAVALCANTE CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 15:43
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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27/03/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO CAVALCANTE CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/03/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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