TJSC - 5000215-92.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/08/2025 18:39
Juntado(a)
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26/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/08/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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09/06/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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09/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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02/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000215-92.2023.8.24.0048/SC ACUSADO: CAROLINA CARDOSOADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752)ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) DESPACHO/DECISÃO Apresentados os quesitos complementares (evento 102.1), oficie-se ao Instituto Geral de Perícias para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação.
Cumprida a presente decisão e a exarada no evento 85.1, voltem conclusos para prosseguimento do feito. -
30/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 16:39
Despacho
-
13/05/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/05/2025 13:17
Expedição de ofício
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12/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/04/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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28/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/04/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 19:12
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/04/2025 14:37
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/04/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 16:25
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 18:51
Juntada de Petição
-
18/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/03/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 14:29
Decisão interlocutória
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08/01/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 17:17
Decisão interlocutória
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24/09/2024 13:59
Juntada de Petição
-
18/09/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/05/2024 10:53
Juntada de Petição
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2024 13:55
Juntada de Petição
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14/05/2024 12:09
Juntada de Petição
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10/05/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 16:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FELIPE BASTOS MUNIZ - EXCLUÍDA
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10/05/2024 16:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO FERNANDES CERANTO - EXCLUÍDA
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10/05/2024 16:38
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50016662120248240048
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20/02/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/02/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2024 13:40
Determinada a intimação
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05/10/2023 15:50
Conclusos para decisão
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05/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/08/2023 13:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000215-92.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO FERNANDES CERANTO ACUSADO: CAROLINA CARDOSO ACUSADO: LUIZ FELIPE BASTOS MUNIZ EDITAL Nº 310046852309 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO FERNANDES CERANTO, CPF: *70.***.*27-23, nascido(a) aos 19/11/1987 , filho(a) de MARIA CATARINA FERNANDES CERANTO, Endereço: RUA 1822, 330, AP 201, CENTRO, Balneário Camboriú/SC - 88330484 (Residencial), Rua JOSÉ BAHIA BITTENCOURT, 297, CENTRO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Rua Tapes, 57, Apto. 74, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP - 04631010 (Residencial) e LUIZ FELIPE BASTOS MUNIZ, CPF: *00.***.*52-87, nascido(a) aos 20/04/1982, filho(a) de ALTINA CIPOLI BASTOS MUNIZ e de WALMIR MUNIZ NANTES, Endereço: Rua CAMBORIÚ, 710, APTO. 201, FAZENDA, Itajaí/SC - 88301451 (Residencial), telefone (47) 99926-6050. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, BRUNO FERNANDES CERANTO, CAROLINA CARDOSO e LUIZ FELIPE BASTOS MUNIZ incorreram nas sanções do artigo 121, §3º e §4º, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação, inclusive com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, inciso IV, Código de Processo Penal)." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/08/2023 19:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 18:56
Expedição de Edital - citação
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03/08/2023 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE BASTOS MUNIZ - DENUNCIADO
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03/08/2023 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA CARDOSO - DENUNCIADO
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03/08/2023 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO FERNANDES CERANTO - DENUNCIADO
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02/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2023 12:55
Determinada a intimação
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06/07/2023 17:22
Conclusos para decisão
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06/07/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/06/2023 18:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2023 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
-
05/05/2023 18:50
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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04/05/2023 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2023 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins
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20/04/2023 19:25
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
28/03/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 16:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/03/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/03/2023 16:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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23/02/2023 18:20
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2023 19:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2023 09:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2023 18:04
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2023 15:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/02/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
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15/02/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS (por substituição em 15/02/2023 17:37:46)
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14/02/2023 19:06
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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14/02/2023 19:05
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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27/01/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:47
Recebida a denúncia
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24/01/2023 17:59
Juntada de Petição
-
23/01/2023 18:26
Conclusos para decisão
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23/01/2023 18:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FELIPE BASTOS MUNIZ - EXCLUÍDA
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23/01/2023 18:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINA CARDOSO - EXCLUÍDA
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23/01/2023 18:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO FERNANDES CERANTO - EXCLUÍDA
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23/01/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE BASTOS MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO FERNANDES CERANTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/01/2023 16:42
Distribuído por dependência - Número: 03025553120178240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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