TJSC - 5008291-40.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VINICIUS LIMANSKI

CPF *86.***.*81-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL VINICIUS LIMANSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 12/09/2023 14:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/09/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 19:32

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008291-40.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL VINICIUS LIMANSKI EDITAL Nº 310046549621 Citando(a)(s): RAFAEL VINICIUS LIMANSKI, CPF: *86.***.*81-02 Síntese da Denúncia: incide o denunciado nas disposições do art. 147-A do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 14:21

    Expedição de Edital - citação

  • 27/07/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2023 12:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 27/07/2023 12:12

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 26/07/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 20:52

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2023 16:00

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 31/08/2023 14:15. Refer. Evento 10

  • 25/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/07/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 16/07/2023 21:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 07/07/2023 16:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

  • 06/07/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 06/07/2023 13:19

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 06/07/2023 13:18

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 05/07/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 04/07/2023 16:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2023 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

  • 15/06/2023 17:13

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 15/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 17:03

    Despacho

  • 15/05/2023 15:33

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 31/08/2023 14:15

  • 15/05/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 09/05/2023 14:17

    Juntado(a)

  • 08/05/2023 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL VINICIUS LIMANSKI - DENUNCIADO

  • 08/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 08/05/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDUARDO AMARAL GERHARDT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/05/2023 11:09

    Distribuído por dependência - Número: 50028351220238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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