TJSC - 5053317-70.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50533177020248240023/TJSC
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09/06/2025 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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09/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta
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24/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/04/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 16:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/03/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/02/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/02/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:07
Juntada de Petição
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29/01/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 14:21
Despacho
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27/01/2025 18:02
Conclusos para decisão
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10/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/09/2024 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
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24/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:13
Despacho
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24/09/2024 15:17
Conclusos para despacho
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18/09/2024 14:00
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS02FP01)
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18/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 12:10
Terminativa - Declarada incompetência
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17/09/2024 14:51
Conclusos para decisão
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10/09/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO HORNBURG. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/09/2024 15:16
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSFP01 para FNS03FP01)
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02/07/2024 15:02
Terminativa - Declarada incompetência
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01/07/2024 19:49
Conclusos para decisão
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24/06/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 17:23
Decisão interlocutória
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28/05/2024 06:42
Conclusos para decisão
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28/05/2024 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO HORNBURG. Justiça gratuita: Requerida.
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28/05/2024 06:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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