03/06/2025 16:03

Baixa Definitiva
03/06/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2025
01/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 18:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003495-42.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5006451-94.2023.8.24.0069/SCEXECUTADO: DANIELLE BRASIL INACIOADVOGADO(A): JESSICA BATISTA GENEROSO (OAB SC063211)ADVOGADO(A): TAMIRIS DE OLIVEIRA TALAU (OAB SC053287)ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA (OAB SC023454)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, julgo extinta a punibilidade de DANIELLE BRASIL INACIO.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Juntada de Petição
13/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
17/04/2025 16:41

Juntada de Petição
11/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
06/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
11/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
06/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
14/11/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
13/09/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
03/09/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
02/09/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:08

Despacho
01/09/2024 21:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
12/08/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
30/07/2024 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 23/07/2024
29/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:57

Juntada de Petição
26/07/2024 16:53

Juntada de Petição - DANIELLE BRASIL INACIO (SC058344 - NIAKSON CARDOZO PEREIRA)
04/06/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
04/06/2024 13:34

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
20/12/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:50

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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