TJSC - 0900099-51.2018.8.24.0007
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:06
Juntada de Petição
-
15/07/2025 08:36
Juntada de Petição
-
09/07/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
25/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
17/06/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
17/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
-
16/06/2025 15:25
Juntada de Petição
-
16/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
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16/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
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16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0900099-51.2018.8.24.0007/SC RÉU: CLAUDINEI DOS SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIO SALINET PASQUATO (OAB SC024149) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré SIMONE ZENEIDE QUINTINO DOS SANTOSpara regularizar a representação processual, juntando procuração nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
13/06/2025 16:01
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC02CV01 para ESTCEJ01)
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13/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
13/06/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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13/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
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12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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12/06/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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11/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:07
Despacho
-
11/06/2025 12:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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03/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
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02/06/2025 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 02/06/2025
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02/06/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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02/06/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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02/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900099-51.2018.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERARÉU: CLAUDINEI DOS SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIO SALINET PASQUATO (OAB SC024149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 29/05/2025 - PETIÇÃO -
30/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
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30/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão - 30/05/2025 12:43:52)
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29/05/2025 18:16
Juntada de Petição
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28/05/2025 15:55
Juntada de Petição
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13/05/2025 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
-
13/05/2025 18:19
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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13/05/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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13/05/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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12/05/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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12/05/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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12/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 18:18
Decisão interlocutória
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09/05/2025 18:51
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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09/05/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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08/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 16:33
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/03/2025 16:25
Juntada de Petição
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27/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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26/02/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.376,00
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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04/02/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR V. DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/02/2025 17:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEATRIZ VERAS COSTA - EXCLUÍDA
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03/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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03/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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27/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 12:56
Decisão interlocutória
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15/01/2025 17:02
Juntada de Petição
-
17/10/2024 13:07
Conclusos para decisão
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16/10/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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19/09/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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19/09/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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16/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 11:24
Decisão interlocutória
-
03/06/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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31/05/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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29/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:32
Despacho
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22/03/2024 17:36
Conclusos para decisão
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22/03/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2024 15:09:57)
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14/03/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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26/01/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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26/01/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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25/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 17:06
Decisão interlocutória
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29/09/2023 16:15
Conclusos para decisão
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27/09/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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27/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/09/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:09
Despacho
-
09/06/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 17:22
Juntada de Petição
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01/06/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
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12/05/2023 15:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/05/2023 18:18
Despacho
-
02/05/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 18:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
-
06/03/2023 11:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2023 18:23
Despacho
-
31/08/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 18:51
Juntada de Certidão
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15/07/2022 13:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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06/07/2022 13:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/06/2022 16:26
Despacho
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09/06/2022 16:01
Conclusos para decisão
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07/06/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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07/06/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/06/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 16:04
Despacho
-
02/06/2022 15:14
Conclusos para decisão
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27/05/2022 16:19
Juntada de Petição
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18/05/2022 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 16/05/2022
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03/05/2022 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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03/05/2022 15:19
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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06/04/2022 14:56
Despacho
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06/12/2021 18:20
Juntada de Certidão
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06/12/2021 15:38
Conclusos para decisão
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17/11/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
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21/09/2021 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
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21/09/2021 15:34
Juntada de Certidão
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03/09/2021 20:21
Despacho
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07/06/2021 12:05
Juntada de Certidão
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04/06/2021 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2021 16:00
Juntada de Certidão
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05/04/2021 13:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
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15/03/2021 13:08
Expedição de ofício - 1 carta
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23/02/2021 16:21
Despacho
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21/10/2020 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2020 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/09/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
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14/09/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/09/2020 16:16
Despacho
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06/08/2020 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/07/2020 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2020 13:52
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2020 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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30/06/2020 17:01
Expedição de ofício - 1 carta
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22/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2020 16:15
Decisão interlocutória
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20/05/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/05/2020 11:01
Juntada de Petição
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11/05/2020 13:41
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2020 18:30
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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28/01/2020 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/01/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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27/01/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2020 17:03
Despacho/Decisão - Interlocutória
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09/01/2020 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/01/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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08/01/2020 05:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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18/12/2019 15:10
Conclusos para decisão interlocutória
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18/12/2019 15:10
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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23/09/2019 01:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/09/2019 08:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1030/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147
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13/09/2019 20:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1030/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, recolher o valor correspondente aos honorários periciais. Advogados(s): Flávio Salinet Pasquato (OAB 24149/SC)
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13/09/2019 12:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, recolher o valor correspondente aos honorários periciais.
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13/09/2019 12:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2019 12:52
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré acerca da decisão de fls. 1344/1345.
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28/08/2019 15:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20012303-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2019 15:26
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16/08/2019 10:46
Juntada
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14/08/2019 08:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0912/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122
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09/08/2019 22:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0912/2019 Teor do ato: 1- No que tange a distribuição do ônus da prova, prevê a recente súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça: "A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambien
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09/08/2019 21:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2019 21:26
Decisão interlocutória - SAJ - 1- No que tange a distribuição do ônus da prova, prevê a recente súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça: "A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental". Assim, com base no posicionamento sumulad
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02/07/2019 15:49
Conclusos para decisão interlocutória
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28/05/2019 15:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20007060-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/05/2019 15:25
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27/05/2019 21:13
Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10017122-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/05/2019 19:01
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08/05/2019 04:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/05/2019 14:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:
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30/04/2019 18:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2019 Teor do ato: 1. Afasto a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista que a presente demanda não busca responsabilizar o implementador do loteamento, tampouco aferir event
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29/04/2019 18:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/04/2019 18:06
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Afasto a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista que a presente demanda não busca responsabilizar o implementador do loteamento, tampouco aferir eventual omissão do ente municipal na fiscalização d
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26/11/2018 14:36
Conclusos para despacho
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30/10/2018 11:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20012413-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/10/2018 11:05
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05/10/2018 09:31
Juntada
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26/09/2018 15:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2018 15:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2018, fica intimado o autor para apresentar réplica, em 30 dias.
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01/09/2018 12:59
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/09/2018 12:59
Juntada
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01/09/2018 12:59
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892688934TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Claudinei dos Santos
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30/08/2018 13:30
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.18.10028402-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 13:20
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09/08/2018 22:50
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/08/2018 22:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR892688948TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Simone Zeneide Quintino dos Santos Diligência : 07/08/2018
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09/08/2018 22:50
Juntada
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06/07/2018 13:15
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
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06/07/2018 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
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12/03/2018 19:20
Determinado a citação/notificação - Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processu
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07/03/2018 17:30
Conclusos para despacho
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07/03/2018 09:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001585-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2018 09:08
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07/03/2018 09:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001585-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2018 09:08
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07/03/2018 09:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001585-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2018 09:08
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07/03/2018 09:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001585-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2018 09:08
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07/03/2018 09:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001585-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2018 09:08
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07/03/2018 09:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20001585-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2018 09:08
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06/03/2018 19:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001580-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 18:44
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06/03/2018 19:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001580-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 18:44
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06/03/2018 19:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001580-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 18:44
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06/03/2018 19:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20001580-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 18:44
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06/03/2018 19:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20001580-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 18:44
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06/03/2018 10:36
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900097-81.2018.8.24.0007.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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