15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003462-86.2021.8.24.0069/SC AUTOR: FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359)ADVOGADO(A): TAIS CARDOSO DABOIT (OAB SC054315) ATO ORDINATÓRIO Ante ao estorno do alvara expedido - evento 180, intime-se a parte autora para que verifique os dados informados nas petições dos eventos 91 e 114, uma vez que os dados ali informados foram os utilizados para expedição do alvara - que restou estornado por erro de dados fornecidos. ** ver conta e agencia.
05/09/2025 19:27

Juntada de Petição
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/08/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 39405 - FRANCISCO DA SILVA - R$ 43.011,67
27/08/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 39406 - EMERIM & DABOIT ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.910,15
26/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
26/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor cancelada (evento 127)
21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor cancelada (evento 128)
16/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/08/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
07/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:25

Despacho
05/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/08/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
01/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:50

Despacho
01/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para despacho - 14/07/2025 15:46:51)
14/07/2025 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003462-86.2021.8.24.0069/SCRELATOR: Rodrigo Portela Matos SilvaAUTOR: FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359)ADVOGADO(A): TAIS CARDOSO DABOIT (OAB SC054315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:02

Juntada de Petição
26/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 16994 - FRANCISCO DA SILVA - R$ 43.011,67
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17006 - EMERIM & DABOIT ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.910,15
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003462-86.2021.8.24.0069/SC AUTOR: FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359)ADVOGADO(A): TAIS CARDOSO DABOIT (OAB SC054315) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a expedição do Precatório/RPV.
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/06/2025 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003462-86.2021.8.24.0069/SC AUTOR: FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359)ADVOGADO(A): TAIS CARDOSO DABOIT (OAB SC054315) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifesta concordância da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela autarquia federal no evento 99.

Nos termos do art. 535, § 3º, I e II do CPC, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme limites legais, para pagamento do valor principal e honorários. Ou, em havendo expressa renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor principal e honorários (art. 535, §3º, I e II do CPC).

Após o pagamento, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s). Saliento, em tempo, que os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Todavia, apesar de ser autorizado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, tal situação não autoriza que tal verba seja requisitada em separado do valor principal a ser pago à parte autora.

Isso porque, os honorários advocatícios contratuais não podem ser tratados como pagamento secundário ou autônomo do crédito principal, devendo, pois, serem requisitados no mesmo ofício destinado àquela verba. Após adimplida a requisição ou o precatório, caso indicadas contas bancárias diversas, nada obsta sejam expedidos alvarás tanto à parte autora quanto a seu procurador.

Caso necessário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números de CPF, conta e agência bancária).

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:16

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 09:52

Determinada a intimação
01/04/2025 16:21

Juntada de Petição
12/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:59

Despacho
03/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição
22/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:46

Despacho
22/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:39

Transitado em Julgado
27/08/2024 10:11

Juntada de Petição
27/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 19:27

Conclusos para julgamento
23/05/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/05/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 05/12/2023 16:30. Refer. Evento 23
06/12/2023 15:41

Decisão interlocutória
06/12/2023 15:40

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:56

Juntada de Petição
20/11/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA JAQUELINE NEVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCANGELO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2023 12:59

Despacho
15/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
14/05/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/05/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/05/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 17:04

Despacho
08/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/03/2023 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 13/03/2023
09/03/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2023 17:26

Juntada de Petição
03/03/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
03/03/2023 18:16

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
03/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/01/2023 08:08

Juntada de Petição
26/12/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/12/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/12/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/12/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 17:41

Decisão interlocutória
15/12/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 05/12/2023 16:30
08/11/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 15:28

Despacho
25/11/2021 15:22

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 13:47

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00