03/07/2025 16:39

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:39

Transitado em Julgado
03/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018686-14.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO FAQUINELLOADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO FAQUINELLO (OAB SC074683) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, acaso necessário e para a hipótese de ainda não ter apresentado, ciente da possibilidade de indeferimento da inicial, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos, além da procuração, nos moldes do art. 654, § 1°, do CC e art. 287 do CPC, assinada fisicamente pela parte, ou, em caso de assinatura digital, esta deve ser feita por meio de certificado de autenticidade reconhecido por entidade integrante da estrutura ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras): Pessoa Física: · cópia integral da identidade, CNH ou documento de identificação legível; · comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado, ou seja, do mês de distribuição da ação, oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone), acompanhado de declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência e cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador), acaso necessário.

Pessoa Jurídica: · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) sócio ou titular que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia integral do contrato social atualizado e legível ou do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; · cópia da Inscrição e da Situação Cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil atualizado (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) ou comprovante de que se enquadra na qualificação de ME, de EPP, de OSCIP ou de sociedade de crédito ao ME atualizado, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006.

Condomínio: · cópia da convenção do condomínio; · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) síndico(a) que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia da ata que elegeu o síndico para o corrente ano, bem como das atas que aprovaram as despesas objeto da presente demanda; · cópias dos boletos inadimplidos; · cópia da matrícula atualizada do imóvel, ou seja, do mês da distribuição da ação.

Ainda, acaso a ação envolva cheque ou nota promissória, no mesmo prazo, deverá ser acostado comprovante de que todos aqueles envolvidos na cadeia de endosso(s) do(s) título(s) são pessoas jurídicas que se enquadram na qualificação de microempresa, de empresa de pequeno porte, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou de sociedade de crédito ao microempreendedor, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006, assim como apresentar o título original em cartório, para fins de conferência.
11/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:53

Juntada de Petição
10/06/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043948-87.2025.8.24.0000

Evilyn Pereira de Souza

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0301236-41.2017.8.24.0076

Bendo &Amp; Cia LTDA

Librelato S.A. Implementos Rodoviarios

Advogado: Dayonara Bardini Vitto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2017 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5007790-97.2025.8.24.0011

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Luis Fernando Matias

Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2025 06:59

Exibir Processo

Processo nº 5043282-10.2025.8.24.0090

Tais Helena Coelho de Resende

Municipio de Florianopolis

Advogado: Bruno Lauriano Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5002817-72.2025.8.24.0020

Vanio Machado Baptista

Tiago de Carvalho Frasson

Advogado: Fernando Albino Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 10:37

Exibir Processo