TJSC - 5149254-05.2024.8.24.0930

22/08/2025 20:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

22/08/2025 20:19

Transitado em Julgado

22/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

29/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DRI

29/07/2025 16:35

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

19/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203

19/07/2025 18:51

Juntada de Certidão

18/07/2025 12:27

Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP

18/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

17/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator