19/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078221-18.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BRENO RODRIGUES EVANGELISTAADVOGADO(A): MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL (OAB RS099648)ADVOGADO(A): DIEGO WILLIAM DA SILVA (OAB RS098485) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado. 4.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:21

Decisão interlocutória
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078221-18.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 05/06/2025.
05/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO RODRIGUES EVANGELISTA. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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