TJSC - 0307491-68.2016.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307491-68.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ROBERTA SEEMANN SANTOS BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO KOBUS GRANEMANN (OAB SC035014) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MESQUITA LAUX (OAB SC028202) APELANTE: LAÍS HELENA SEEMANN BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO KOBUS GRANEMANN (OAB SC035014) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MESQUITA LAUX (OAB SC028202) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/09/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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04/09/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 40
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27/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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18/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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18/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/08/2025 14:29:47)
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08/08/2025 09:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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07/08/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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28/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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24/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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24/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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24/07/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 16:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participaram da sessão, para os julgamentos do art. 942 do CPC, o Exmo.
Des.
Jaime Ramos e a Exma.
Desª.
Maria do Rocio Luz Santa Ritta.
Apelação Nº 0307491-68.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ROBERTA SEEMANN SANTOS BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO KOBUS GRANEMANN (OAB SC035014) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MESQUITA LAUX (OAB SC028202) APELANTE: LAÍS HELENA SEEMANN BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO KOBUS GRANEMANN (OAB SC035014) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MESQUITA LAUX (OAB SC028202) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/06/2025 19:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/06/2025 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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11/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0307491-68.2016.8.24.0005 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 09/06/2025. -
10/06/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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10/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 14:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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09/06/2025 14:51
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 09/06/2025 14:50:29)
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09/06/2025 14:48
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Desapropriação Indireta
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09/06/2025 13:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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09/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2025 13:25
Vista ao MP
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09/06/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 172 do processo originário (31/03/2025). Guia: 10092538 Situação: Baixado.
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09/06/2025 13:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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