TJSC - 0307491-68.2016.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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06/06/2025 23:33
Juntada de Petição
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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24/04/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 172 (31/03/2025). Guia: 10092538 Situação: Baixado.
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14/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
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01/04/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10092538, Subguia 5244710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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31/03/2025 13:36
Link para pagamento - Guia: 10092538, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5244710&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5244710</a>
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31/03/2025 13:36
Juntada - Guia Gerada - ROBERTA SEEMANN SANTOS BRAGA - Guia 10092538 - R$ 685,36
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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23/03/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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13/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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13/03/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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13/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:48
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2025 16:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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07/02/2025 14:36
Conclusos para decisão
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07/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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06/02/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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27/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
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14/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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14/01/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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08/01/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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08/01/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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08/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/01/2025 13:31
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2023 16:36
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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17/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
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13/10/2023 02:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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25/09/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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15/09/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 15:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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07/09/2023 13:50
Conclusos para decisão
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05/09/2023 15:09
Juntada de Petição
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26/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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25/08/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
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24/08/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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23/08/2023 20:23
Juntada de Petição
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14/08/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 16:15
Juntada de Petição
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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04/08/2023 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/07/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.095,37
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25/07/2023 16:06
Expedição de Alvará
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25/07/2023 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2023 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 13:36
Decisão interlocutória
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11/04/2023 14:01
Juntada de Petição
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11/04/2023 10:24
Juntada de Petição
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20/01/2022 15:51
Conclusos para despacho
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14/12/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:49). Refer. Evento 103
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:49). Refer. Evento 102
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:49:49). Refer. Evento 101
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11/12/2021 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:49:49). Refer. Evento 100
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01/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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29/09/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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09/09/2021 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/08/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2021 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/06/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2021 14:35
Despacho
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14/12/2020 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2020 17:03
Juntada de Alvará pago
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08/12/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/12/2020 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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23/11/2020 00:41
Juntada de Petição
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13/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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13/11/2020 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/11/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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03/11/2020 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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03/11/2020 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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03/11/2020 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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13/10/2020 17:06
Juntada de Petição
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10/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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10/10/2020 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/09/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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30/09/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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30/09/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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29/09/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/09/2020 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/09/2020 01:21
Juntada de Petição
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03/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2020 00:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2020 16:32
Despacho
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13/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2020 15:19
Juntada de Petição
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12/08/2020 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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12/08/2020 03:24
Juntada de Petição
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20/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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20/07/2020 00:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2020 03:26
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/04/2020 17:11
Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WBCU.20.10018391-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 09/04/2020 17:08
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09/04/2020 17:11
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBCU.20.10018388-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 09/04/2020 17:02
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18/11/2019 16:22
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBCU.19.10113779-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 18/11/2019 16:08
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29/10/2019 14:42
Certidão emitida - Genérico
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29/10/2019 06:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1176/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176
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24/10/2019 13:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1176/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da designação da data da perícia para o dia 04/11/2019 às 14:00 horas, no imóvel objeto do presente feito. Advogados(s): Gustavo Kobus Granemann (OAB
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24/10/2019 13:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da designação da data da perícia para o dia 04/11/2019 às 14:00 horas, no imóvel objeto do presente feito.
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24/10/2019 09:00
Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WBCU.19.10106894-6 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 24/10/2019 08:54
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18/10/2019 17:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10105218-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2019 16:57
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26/09/2019 15:35
Conclusos para despacho
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26/09/2019 15:35
Conclusos para despacho
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24/09/2019 16:56
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBCU.19.10097052-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/09/2019 16:46
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17/09/2019 13:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1014/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:
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13/09/2019 15:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1014/2019 Teor do ato: Fica intimado, o autor, para promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Francisco de Mesquita Laux (OAB 28202/SC)
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12/09/2019 10:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o autor, para promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.
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09/09/2019 20:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20025761-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2019 20:17
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09/09/2019 14:49
Proposta de honorários - Nº Protocolo: WBCU.19.10091284-0 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 09/09/2019 14:42
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02/09/2019 14:15
Juntada de documento
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02/09/2019 13:59
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem a manifestação do réu acerca da intimação de pág.175.
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16/08/2019 15:42
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WBCU.19.10083316-9 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 16/08/2019 15:30
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29/07/2019 10:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111 Página:
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25/07/2019 16:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0754/2019 Teor do ato: R.H. Defiro a prova pericial solicitada pelos autores. Nomeio perito do Juízo o Sr. Cássio Roberto Pereira Modotte. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e, querend
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25/07/2019 15:34
Decisão interlocutória - SAJ - R.H. Defiro a prova pericial solicitada pelos autores. Nomeio perito do Juízo o Sr. Cássio Roberto Pereira Modotte. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 15 (
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12/07/2019 13:27
Conclusos para despacho
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12/07/2019 13:27
Conclusos para despacho
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18/06/2019 13:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20016565-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 13:10
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27/05/2019 20:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10053021-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 20:05
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23/05/2019 11:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0456/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:
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21/05/2019 17:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2019 Teor do ato: Afasto, pois, a isagoge. As demais preliminares confundem-se com o mérito, razão pela qual, com ele serão analisadas. As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo
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09/05/2019 15:55
Decisão interlocutória - SAJ - Afasto, pois, a isagoge. As demais preliminares confundem-se com o mérito, razão pela qual, com ele serão analisadas. As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, motivo pelo qual
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12/03/2017 22:50
Conclusos para despacho
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15/02/2017 07:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20002210-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/02/2017 11:10
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13/02/2017 17:15
Juntada
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13/02/2017 14:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/02/2017 13:43
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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10/12/2016 10:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10107557-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/12/2016 16:54
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18/11/2016 13:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0619/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2477 Página:
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16/11/2016 23:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0619/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos de págs. 40-114, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Francisco de Mesquita
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14/11/2016 15:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos de págs. 40-114, no prazo de 15 (quinze) dias
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14/11/2016 15:48
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.16.10076141-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2016 20:33
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29/07/2016 20:17
documento digitalizado
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29/07/2016 20:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/07/2016 20:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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19/07/2016 13:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2394 Página:
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17/07/2016 21:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2016 Teor do ato: R.H.Diante da inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, face a indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deix
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17/07/2016 17:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/020783-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Rodrigo José Bizatto
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17/07/2016 17:39
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/07/2016 17:36
Juntada
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17/07/2016 17:36
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/06/2016 através da guia nº 005.3044598-10 no valor de 3.660,86
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28/06/2016 15:05
Mero expediente - SAJ - R.H.Diante da inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, face a indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pelo
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27/06/2016 18:15
Conclusos para despacho
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27/06/2016 16:33
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2016
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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