25/08/2025 09:49

Juntada de Petição
25/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/08/2025 12:44

Expedição de ofício - 2 cartas
15/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:00

Decisão interlocutória
15/08/2025 16:56

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 23/10/2025 16:30. Refer. Evento 40
15/08/2025 16:52

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 23/10/2025 16:30
15/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
08/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/08/2025 15:00

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 14/08/2025 14:00. Refer. Evento 10
06/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 14:43

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2025 22:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 14:46

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2025 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
12/06/2025 13:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/06/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 10:17

Expedição de ofício - 2 cartas
23/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME FELISBERTO CAPUCCI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2025 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LISBOAPAY FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019603-40.2025.8.24.0038/SC AUTOR: OLINTO GOETTEN DE SOUZAADVOGADO(A): DIMITRY DA SILVA OPPA (OAB SC018513) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a emenda à inicial (ev. 8.1).

Inclua-se Guilherme Felisberto Capucci no polo passivo e, de imediato, exclua-se LisboaPay Facilitadora de Pagamentos Ltda.. 2.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por OLINTO GOETTEN DE SOUZA contra GUILHERME FELISBERTO CAPUCCI e GABRIEL ALMEIDA SANTOS. 2.1.

A parte autora relatou que, em 22/3/2025, transferiu por meio de PIX, de forma equivocada, a quantia de R$ 4.201,00, e a soma foi creditada em favor do réu Gabriel.

Ao perceber o erro, contatou a empresa LisboaPay Facilitadora de Pagamentos Ltda., baixada por liquidação voluntária, para solicitar a devolução do numerário, o que não aconteceu.

Requereu, em tutela de urgência, o bloqueio d referido valor na conta bancária titularizada por Gabriel.

O art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Na hipótese, a cópia do comprovante de transferência bancária exibido (ev. 1.5) é indicativo de que a narrativa da autora é verossímil, no sentido de que, na data mencionada, transferiu por equívoco R$ 4.201,00 ao terceiro Gabriel Almeida Santos.

No entanto, o pedido de tutela de urgência restringe-se à mera antecipação do provimento judicial deduzido pela parte – imediata constrição de valores -, sem mostra do efetivo perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Indefiro, pois, o pedido de tutela de urgência. 3.

No Juizado Especial, a solução consensual do processo deve ser buscada, sempre que possível (LJE, art. 2.º).

A sessão - virtual - de conciliação será realizada no dia 14/8/2025 às 14h.

Cite-se, com a ressalva de que o prazo para a apresentação da defesa se encerrará às 23h59 da data da audiência conciliatória.

Intimem-se.

O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/ywdrp7fp Se a parte não dispuser de dispositivo necessário à conexão, deverá comunicar imediatamente pelos telefones/WhatsApp (47) 3130-8770 e (47) 3130-8767 ou email para [email protected] ou peticionamento (Eproc) ou pessoalmente. 4.

Não efetivada a citação: 4.1. Verifique-se a existência de endereço mais recente da parte nos sistemas de informação disponíveis e renove-se a diligência. 4.2. Em caso negativo (consulta ou diligência), intime-se a parte autora para atualizar o endereço, sob pena de extinção.

Prazo: 30 dias.
22/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:13

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 14/08/2025 14:00
20/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:38

Determinada a intimação
07/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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