06/08/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
06/08/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
07/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
11/06/2025 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
06/06/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001718-92.2024.8.24.0508/SC INDICIADO: ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOSADVOGADO(A): DENIZE BIEGELMEIER (OAB SC055880)ADVOGADO(A): EVANDRO FREESE (OAB SC051672) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público e ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOS, por meio do seu defensor, apresentaram proposta de acordo de não persecução penal para homologação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando as condições da proposta, não verifico nenhuma ilegalidade, sendo possível constatar a adesão voluntária do investigado, em observância às disposições contidas no art. 28-A do CPP. Ante o exposto, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições ofertadas, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOS (ev. 70.1), conforme art. 28-A, § 6º, do CPP, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. EFETUE-SE o registro perante o sistema de antecedentes da Corregedoria-Geral de Justiça para os fins do disposto no §12 do artigo 28-A do CPP.

INTIME-SE o Ministério Público para que inicie a execução perante o Juízo da Execução Penal (art. 28-A, § 6º, do CPP).

COMUNIQUE-SE a vítima (CPP, art. 28-A, § 9º), se houver.

A fim conferir maior celeridade, autorizo o cumprimento via aplicativo de mensagem. AGUARDE-SE em localizador próprio o cumprimento do ANPP ou eventual requerimento pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual deverá o Ministério Público ser intimado para requerer o que entender de direito.
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 14:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025 18:19

Juntada de Petição
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:47

Juntada de Petição
22/04/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2025 13:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/04/2025 13:53

Juntada de Petição
06/03/2025 15:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/02/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
06/02/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 09:58

Juntada de Petição
03/02/2025 09:55

Juntada de Petição
27/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ASCUN01 para VRG01BNU01)
27/11/2024 17:37

Despacho
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 14:43

Juntada de Petição
29/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 18:22

Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para ASCUN01)
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00
26/10/2024 18:49

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01BNU
26/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 18:37

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local PLANTÃO BLUMENAU - 26/10/2024 14:30. Refer. Evento 9
26/10/2024 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOS - INDICIADO/DENUNCIADO
26/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/10/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2024 18:14

Juntada de Alvará de Soltura - BNMP Indisponível
26/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 15:26

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOS) BNMP: EV2024.13.00131904-12 Data da audiência de custódia: 26/10/2024
26/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024 15:25

Homologada a Prisão em Flagrante
26/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2024 12:05:41)
26/10/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2024 12:05:40)
26/10/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2024 12:05:40)
26/10/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - 26/10/2024 12:05:09)
26/10/2024 11:59

Audiência de custódia - designada - Local PLANTÃO BLUMENAU - 26/10/2024 14:30
26/10/2024 11:14

Juntada de Petição
26/10/2024 11:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1
26/10/2024 10:53

Juntada de Petição - ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOS (SC059585 - VALMIR JORDANI)
25/10/2024 20:55

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (ROBERTO CARLOS PEDROSO MARCOS) BNMP: EV2024.12.00118199-50 Data do fato: 25/10/2024
25/10/2024 20:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 20:01

Remetidos os Autos - VRG01BNU -> PLANTAO
25/10/2024 19:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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