12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012256-32.2025.8.24.0045/SCAUTOR: ANTONIO CARLOS DA COSTA JUNIORADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Por se tratar de demanda de natureza acidentária, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais, honorários do perito e honorários advocatícios de sucumbência, forte no art. 129, parágrafo único, da LBPS Caso o INSS tenha adiantado honorários periciais, proceda-se à devolução dos valores à autarquia.

PAGUE-SE o perito pelo sistema da AJG, ficando garantido o direito do Estado de obter o reembolso dessa quantia perante o INSS na hipótese desta sentença ser reformada em favor do segurado (Tema 1044 do STJ).

Sentença não sujeita à remessa necessária. P.R.I.

Caso haja interposição de recurso de apelação, depois de ofertadas as contrarrazões, este processo deverá ser encaminhado ao TJSC, pois os pedidos deduzidos são de natureza acidentária, o que faz surgir a competência da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da CF/88.

Não havendo recurso, ARQUIVE-SE.
01/09/2025 18:14

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 15:55

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 25/07/2025 14:20. Refer. Evento 4
12/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 13:02

Juntada de Petição
08/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:18

Juntada de Petição
27/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012256-32.2025.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: ANTONIO CARLOS DA COSTA JUNIORADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO
25/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012256-32.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 05/06/2025.
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 20:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
05/06/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 25/07/2025 14:20
05/06/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS DA COSTA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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