TJSC - 8000591-05.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/10/2023 14:02 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43367067220231025140205 
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                                            25/10/2023 14:01 Transitado em Julgado 
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                                            25/10/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            13/10/2023 01:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 20:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            30/09/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            15/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            14/09/2023 14:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            05/09/2023 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/09/2023 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/09/2023 18:45 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> DRI 
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                                            04/09/2023 18:45 Terminativa - Prejudicado o recurso 
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                                            01/09/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            16/08/2023 18:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            10/08/2023 16:31 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401 
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                                            10/08/2023 16:26 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER' 
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                                            10/08/2023 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            10/08/2023 16:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            08/08/2023 15:07 Expedição de ofício 
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                                            07/08/2023 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/08/2023 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/08/2023 15:25 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI 
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                                            07/08/2023 15:25 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            03/08/2023 17:00 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            17/07/2023 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:01:00</b> 
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                                            17/07/2023 00:00 Intimação 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000591-05.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: LUCAS BORDIN FREIER ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
 
 Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente
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                                            14/07/2023 19:32 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023 
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                                            14/07/2023 19:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            14/07/2023 19:31 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 13 
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                                            30/06/2023 15:27 Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401 
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                                            30/06/2023 13:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            30/06/2023 13:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            26/06/2023 09:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            26/06/2023 09:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 09:45 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4 
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                                            26/06/2023 09:44 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2023 17:03 Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP 
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                                            23/06/2023 17:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2023 18:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BORDIN FREIER. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            22/06/2023 18:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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