18/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
31/07/2025 12:05

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
30/07/2025 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
24/07/2025 16:07

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/07/2025 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017276-85.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: DILSON LUIZ GUERREIRO DO AMARANTEADVOGADO(A): ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.

Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.

Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.

Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.

A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
13/06/2025 19:00

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:54

Determinada a intimação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5017276-85.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 05/06/2025.
06/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:27

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/06/2024
05/06/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:27

Distribuído por dependência - Número: 50040955120248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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