11/09/2025 09:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50057795320258240025
28/06/2025 11:44

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV
28/06/2025 01:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR
28/06/2025 01:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MANOELA JULIANA ESPINDOLA LEMOS
27/06/2025 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE
27/06/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003611-15.2024.8.24.0025/SCAUTOR: MANOELA JULIANA ESPINDOLA LEMOSADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377)SENTENÇAPor todo o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MANOELA JULIANA ESPINDOLA LEMOS em face do MUNICÍPIO DE GASPAR, para reconhecer à parte autora o direito à progressão funcional em 3 (três) letras de avanço funcional, acrescentando o percentual de 09% (nove por cento) ao vencimento base da sua categoria funcional.

Consequentemente, condenar a parte ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes desde a data do requerimento administrativo (evento 1, PADM8), inclusive os reflexos sobre férias e 13º salário, com exceção do período em que eventualmente esteve afastado sem vencimentos, sendo que os valores serão apurados mediante simples cálculos aritméticos, com correção monetária e juros de mora conforme os parâmetros constantes da fundamentação desta sentença.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
09/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:00

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 19:13

Determinada a citação
10/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/06/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034902-74.2025.8.24.0000

Gilson Aparecido Cassemiro Bezerra

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Ricardo Antonio Maba

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5001451-54.2024.8.24.0045

Tomasia Batista Senem

Universo Empreendimento Imobiliario LTDA

Advogado: Daniel Jakovljevic Pudla

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5007546-71.2025.8.24.0011

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Jose Gleison de Souza

Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5053462-22.2024.8.24.0090

Paula Antunes Dal Pont

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Wyre Pires de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5044340-78.2023.8.24.0038

Suzane de Oliveira Lima

Josiane Schvitaicky Gonzaga

Advogado: Rennan Cesar Scarpati

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2023 17:58

Exibir Processo