TJSC - 5019921-91.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCI CASTILHO DA FONSECA

CPF *56.***.*41-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 14:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/09/2023 14:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCI CASTILHO DA FONSECA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/09/2023 14:29

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5019921-91.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCI CASTILHO DA FONSECA EDITAL Nº 310046877653 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCI CASTILHO DA FONSECA, CPF: *56.***.*41-54, Endereço: RUA HILDEBRANDO SOARES, 54, CASA - PARANAGUAMIRIM - 89231350, Joinville/SC (Residencial), Rua Ministro Marcos Freire, 205, CASA - Paranaguamirim - 89231310, Joinville/SC (Residencial) e Rua Ministro Marcos Freire, 205, CASA, 47 996662960 - Paranaguamirim - 89231310, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 24 de janeiro de 2022, por volta das 10h35min, na Unidade Básica de Saúde da Família – Paranaguamirim, localizada na Rua Elizabeth Rech, s/n, bairro Paranaguamirim, neste município de Joinville, a denunciada incorreu no preceito primário da norma incriminadora descrita no artigo 331 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/08/2023 14:17

    Intimado em Secretaria

  • 04/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 14:16

    Expedição de Edital - citação

  • 03/08/2023 20:15

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:39

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 18 - 31/07/2023 14:00. Refer. Evento 31

  • 19/07/2023 19:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 17/07/2023 14:22

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/07/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/07/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/07/2023 19:26

    Determinada a citação

  • 13/07/2023 14:14

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 31/07/2023 14:00

  • 13/07/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/06/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 00:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 19:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/06/2023 19:43

    Despacho

  • 12/06/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/06/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/06/2023 15:23

    Despacho

  • 01/06/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2023 14:17

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 18 - 01/06/2023 14:00. Refer. Evento 4

  • 01/06/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 20:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 19/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/05/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2023 13:00

    Determinada a citação

  • 19/05/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/05/2023 10:03

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 01/06/2023 14:00

  • 16/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA GARCIA DOS SANTOS PATERNO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 12:29

    Distribuído por dependência - Número: 50084415320228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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