TJSC - 5015121-33.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 17:15
Juntado - Ofício
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26/07/2024 15:52
Juntado - Ofício
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16/05/2024 04:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0
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15/05/2024 13:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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15/05/2024 04:08
Expedição de ofício
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15/05/2024 04:08
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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08/05/2024 14:10
Recebidos os autos do STJ
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19/03/2024 12:18
Remetidos os Autos em diligência
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15/03/2024 06:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015121332022824004520240315064157
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/03/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 11:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/02/2024 11:42
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/02/2024 18:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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27/02/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/02/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/02/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/02/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/01/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/01/2024 19:51
Recurso Especial não admitido
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29/11/2023 06:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/11/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/11/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/11/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 21:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/10/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI06 -> DRI
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27/09/2023 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2023 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2023 09:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5015121-33.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER EMBARGANTE: CELSO BATISTA SPINDOLA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE JOAO BORGES (OAB SC057628) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
08/09/2023 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 09:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 09:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23
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05/09/2023 08:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI07 -> GG2CRI06
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05/09/2023 08:05
Despacho
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04/09/2023 12:58
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI06 -> GG2CRI07
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31/08/2023 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0204 para GG2CRI06)
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31/08/2023 13:35
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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30/08/2023 18:38
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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30/08/2023 18:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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30/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2023 15:11
Juntada de Petição
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30/08/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2023 23:10
Juntada de Petição
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29/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/08/2023 16:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/08/2023 21:05
Juntada de Petição
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/08/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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01/08/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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01/08/2023 12:56
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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17/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
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14/07/2023 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42
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14/07/2023 11:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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13/07/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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24/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
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24/05/2023 09:08
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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24/05/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/05/2023 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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