TJSC - 5092059-62.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
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02/09/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.514,66
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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01/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5092059-62.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoAUTOR: MARIA ELVIRA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 29/08/2025 - Juntada de certidão -
29/08/2025 13:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cleusa Maria Cardoso em 29/08/2025 13:43:06
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29/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/08/2025 10:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:34
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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28/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:45
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50830218920258240930/SC
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11/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
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11/08/2025 15:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/08/2025 15:52
Juntada de Petição
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21/07/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
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15/07/2025 13:37
Juntada de Petição
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14/07/2025 12:35
Baixa Definitiva
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11/07/2025 16:57
Juntada de Certidão
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 20:50
Juntada de Petição
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18/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 16:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50830218920258240930
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17/06/2025 16:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50830131520258240930
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17/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5092059-62.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
16/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 16:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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16/06/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 10656971, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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16/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 10656971 - R$ 306,49
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16/06/2025 16:46
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ELVIRA SANTOS DA SILVA
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16/06/2025 13:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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16/06/2025 12:17
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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22/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5092059-62.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA ELVIRA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).
Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado. -
21/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:16
Julgado procedente o pedido
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15/04/2025 10:00
Juntada de Petição
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17/12/2024 04:05
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/12/2024 11:41
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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02/12/2024 15:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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02/12/2024 15:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
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13/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 13:55
Juntada de Petição
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 23:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELVIRA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/10/2024 08:15
Juntada de Petição
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11/09/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 17:25
Determinada a citação
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02/09/2024 16:31
Conclusos para decisão
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02/09/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELVIRA SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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